Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 07 de março, para discussão e votações de projetos na 5ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 19/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec.
De acordo com documento, trata-se de parcerias a serem celebradas da seguinte forma:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 150.000,00, destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação - CER II. Os recursos são de origem de transferência vinculada à Emenda Parlamentar da União, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 731 de 05 de abril de 2022.
II - Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 100.000,00, destinada a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos são de origem de transferência vinculada à Emenda Parlamentar da União, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 731 de 05 de abril de 2022.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘são recursos oriundos do ex-deputado federal Vinicius Point (Novo) que destinou R$ 150 mil para Apae de Franca e R$ 100 mil para Fundação Allan Kardec e pedi sua urgência para que essas entidades recebam recursos o quanto antes’
Ilton Ferreira (PL) parabenizou o colega Daniel Bassi e disse ‘esses recursos que vem para entidades é uma demora danada, as vezes um ano, um ano e meio e as vezes alguns casos dois anos. O que a gente precisa é agilizar esse dinheiro para as entidades’
Câmara aprova adequações ao Programa Câmara Inclusiva
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2023 que altera a Resolução nº 637/2021, para acrescentar a “Seção IV”, que dispõe sobre o “Projeto Câmara Inclusiva’’.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) justificam ‘o projeto Câmara Inclusiva vem sendo adotado por diversas Casas Legislativas e tem-se expandido no interior paulista, em cidades como Piracicaba, Ribeirão Preto, Jundiaí, Rio Claro e outras. Logicamente, com a efetiva participação e maior aproximação da sociedade com o Legislativo, é que poderão ser propostas melhorias relativas ao avanço da acessibilidade no Poder Público Municipal’
E acrescentaram ‘discutir a acessibilidade principalmente no Poder Legislativo, notadamente no tocante à idealização de projetos para surdos, o uso de libras, a acessibilidade tecnológica ou digital, a questão da promoção de oficinas orientando policiais a abordarem surdos, ou até a realização de documentários sobre o assunto, tudo isto em âmbito legislativo, contando ou não com o auxílio dos diversos departamentos da Edilidade, em especial da Escola do Legislativo’
E defenderam ‘a Escola do Legislativo poderá trazer a debate todos esses assuntos, com a realização de ciclo de palestras, debates, oficinas, seminários e outras atividades que culminem com a participação de profissionais e entidades vinculadas ás pessoas com deficiência, inclusive as auditivas, a fim de trazer a reflexão, bem como propor ao Poder Público medidas que proporcionem maior acessibilidade e maior qualidade de vida em prol da população que dela necessita’
Vereadores aprovam transferências de bens da Câmara para Prefeitura
Passou por votação e foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Presidência da Câmara Municipal a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal.
A relação completa com os objetos que vão desde móveis, eletrônicos, eletrodomésticos está anexada ao projeto.
Vereadores aprovam projeto para denominação da Estação Ferroviária Mogiana
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária 2/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que denomina Estação Ferroviária Mogiana Ademir Sebastião Pedro de Souza, o próprio público localizado na Avenida Integração nº 2087, no bairro Estação, do município de Franca.
O vereador Della Motta (Podemos) disse ‘um homem do turismo, da hotelaria, eu fico muito feliz porque hoje nós completamos aqui as oportunidades de eternizar o nome desse cidadão (...)’
E acrescentou ‘é uma pessoa que só trouxe benefícios para nossa cidade levando o nome não só em 26 estados e no Distrito Federal, mas também fora do país’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) enfatizou ‘nada mais justo que homenagear uma pessoa que sempre esteve presente, e a Estação Mogiana é um marco da nossa cidade’
Ilton Ferreira (PL) reforçou ‘já marcamos e daqui a 10 dias, eu, meu assessor e a delegada Graciela para bater um papo com o prefeito de Campinas para gente trazer de volta a nossa Maria Fumaça para colocar ao lado da Mogiana e honrar o nome do senhor Ademir, e realmente fazer com que a região volte a ser um ponto cultural e um ponto de turismo’
Também foi apresentado em Plenário no telão um vídeo que está disponível nas redes sociais do Legislativo e na programação da TV Câmara – canal aberto digital 6.3 sobre a produção de um diorama da Companhia Ferroviária de Franca feito pelo assessor parlamentar Paulo Spirlandelli que está em exposição da Casa da Cultura do Município.
Câmara aprova PL para adequações de associação no Brasilândia
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 14/2023 que altera a redação da Ementa e do artigo 1º da Lei nº 5.261/1999, revoga a Lei nº 6.214/2004 e dá outras providências.
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) justificou ‘a presente proposta tem por finalidade atualizar a legislação que declarou como de utilidade pública a ADHASB - Associação de Desenvolvimento Humano e de Assistência Social do Brasilândia que passa a denominação de ADHASF - Associação de Desenvolvimento Humano e Assistência Social de Franca, com novo endereço de sede’
O parlamentar ressaltou ‘essa associação antes era do Jardim Brasilândia e agora vai atender toda a cidade, inclusive, tivemos aqui o presidente dessa instituição o Pastor Isaac Ribeiro que também é presidente das igrejas Assembleia de Deus de Franca, e que faz esse excelente trabalho com a casa de recuperação esperança. E hoje, é uma casa de acolhimento que trabalha com as pessoas vulneráveis, muitas vezes as famílias procuram desesperadas a igreja e não tem onde deixar o filho, a igreja acolhe e dá atenção que eles precisam e merecem’
E finalizou ‘através da palavra de Deus muitas vidas foram restauradas, então, esse projeto visa só fazer essa alteração’
Iluminação pública e obras em córregos foram debatidos na Câmara
Sete requerimentos todos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foram aprovados, entre eles, o Requerimento 65/2023 solicitando estudos para iluminação pública na Av. e Ponte Santos Dumont, no sentido Distrito-Estação - o pontilhão e a região próxima ao Clube do Amazonas, Rosen Boys.
Tidy disse ‘é um trecho que passa milhares de pessoas, a área tem mais de 30 anos e está totalmente escura, então, a gente espera que seja contemplada pelo Programa Mais Luz’
Ainda o Requerimento 66/2023 pedindo informações sobre a construção da rede de reabilitação Lucy Montoro no município de Franca. Tidy ressaltou ‘é um programa do governo do Estado muito importante, Franca tem mais de 4 mil pessoas esperando uma consulta e um tratamento com ortopedista, e a Rede Lucy Montoro vem para ajudar essas pessoas que estão precisando de ajuda na reabilitação’
Na infraestrutura dois questionamentos feitos pelo parlamentar aprovados sendo o Requerimento 67/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para se evitar as constantes enchentes nos córregos da cidade. E o Requerimento 68/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para melhorias do Córrego do Espraiado.
O autor lembrou ‘no dia 21 de junho de 2022, eu e o vereador Donizete da Farmácia (MDB) estivemos com o senhor Francisco Eduardo Loduca superintende do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado, fizemos uma reunião e pedimos para que fizessem um estudo para ajudar o nosso município’
O parlamentar citou as respostas do órgão apontando que a responsabilidade de controle de enchentes é competência do município e um documento encaminhado sobre o Plano de Drenagem de Franca que teve relatório final em junho de 2013. Segundo o vereador, o projeto foi feito pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e elaborado pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica do Estado de São Paulo.
‘Temos um relatório com 154 páginas que apontou todos os pontos como, por exemplo, o Córrego Espraiado para quem não sabe fica nos fundos do Castelinho e Associação dos Servidores. Estão sofrendo muito com a questão das chuvas, a represa do Castelinho assoreou e tinha uma profundidade, e se fala muito, muito e até agora nada’
Tidy citou outros pontos apontados no estudo e ressaltou ‘vou levar esse material que é rico em detalhes ao prefeito Alexandre Ferreira’
Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou sobre a situação de famílias em áreas no Jardim Brasilândia ‘fiz várias indicações e a Prefeitura já começou a tomar as providências porque lá não tinha a rede esgoto, onde deu o problema desabou porque tinha fossa, mas as casas não tinham rachaduras e as pessoas estão morando lá (...) e pelo que a gente vê lá não está tendo risco, precisa fazer a contenção com pedras para ficar bem feito’
E ainda passou por avaliação e foi aprovado em Plenário os Requerimentos 70/2023 para obter informações sobre a contratação de mais terapeutas ocupacionais no município de Franca. ‘A terapia ocupacional é muito importante na vida das pessoas, hoje é público a quantidade de crianças que sofrem abusos sexuais e emocionais, crianças com autismo e que precisam de acolhimento e atendimento especial’ ressaltou o autor.
Foi aprovado ainda o Requerimento 71/2023 para obter informações a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca.
Tidy lembrou sobre o apontamento feito por outros colegas sobre o tema e reforçou ‘quando você anda pelos bairros mais afastados, se a pessoa não tiver aplicativos conhecidos não consegue chegar’
Zezinho Cabeleireiro lembrou ‘a EMDEF tem todas as condições de fazer essas placas de rua, a empresa que ganhou a licitação parece que tinha apenas duas pessoas, e não é falta de cobrar’
Ronaldo Carvalho destacou ‘tem o vandalismo, mas existem hoje materiais que são desinteressantes para os meliantes, acho que dá para usar outro tipo de material e isso vai favorecer muito a população’
Lurdinha Granzotte (União) citou ‘tem muitas placas enferrujadas, tortas, apagadas e creio que não deve ser difícil resolver esse problema’
Tidy também questionou a Prefeitura pelo Requerimento 72/2023 informações sobre as licitações que foram desertas no município de Franca.
‘Tenho visto a dificuldade que o prefeito está encontrando na execução de obras, a piscina do poliesportivo ficou dois anos para que se fizesse a licitação, a piscina do Santa Terezinha, creches, as UBSs, nós tivemos problemas para realização da Expoagro, e uma mais nova é na avenida Sidnei Romeu de Andrade que vários colegas fizeram trabalho para que se fizesse o asfalto, corre o risco de não ter, porque as empresas entraram judicialmente e por enquanto está suspensa a licitação’ comentou Tidy.
Ele acrescentou ‘a gente cobra tanto para que se dê qualidade de vida para as pessoas e fico triste porque era uma expectativa muito grande’.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘realmente é uma luta que vem desde o governo passado tentando esse asfalto, e antes não tinha recurso, inclusive o Daniel correu atrás disso, tem verba do Estado. E se o recurso que era o mais difícil veio, esperamos que seja feito’
E acrescentou ‘A gente sabe que licitação é difícil e o prefeito tem muitas, e para falar a verdade assumi a presidência da Câmara tem uma licitação e não sai. Tem que fazer aquilo que é certo e assim vamos fazer com todos apontamentos necessários’
Ronaldo Carvalho disse ‘lamentável, a Lei de Licitações não vai, não caminha e onde sobra é na ponta para a população. Tantas coisas que poderiam estar construídas e não saem’
Câmara vota Moção de Aplausos na 5ª Sessão Ordinária
Os parlamentares também aprovaram a Moção de Aplausos 6/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) homenageando o Sr. Olivar Tasso pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Vereadores votam apoio à construção da rede Lucy Montoro
E por fim de autoria coletiva foi aprovada a Moção de Apoio 1/2023 à construção da rede de reabilitação Lucy Montoro, no município de Franca.