Na manhã desta quinta-feira, 23 de fevereiro, os vereadores debateram o Requerimento nº 51 de 2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando informações da Prefeitura porque os médicos não estão emitindo o laudo que atesta que o paciente precisa da cirurgia. Há relatos que o paciente não obtém o laudo médico e precisa entrar na justiça via defensoria pública.
O tema gerou debate em Plenário, o vereador Ilton Ferreira (PL) comentou ‘isso é caso de Polícia, se a pessoa tem que fazer uma cirurgia e o médico não emite laudo, a pessoa pode morrer’
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni (PSD) disse ‘a Defensoria Pública exige um documento, um laudo médico que constate a verdadeira necessidade daquela cirurgia e ou procedimento’
E acrescentou ‘a maioria das vezes os médicos tem um padrão, um protocolo, falam para o paciente, mas chega na hora não escreve, então é isso que a gente não entende’. E finalizou ‘tem que ser um relatório mais detalhado para dar andamento no processo e isso não acontece’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou ‘o que os pacientes relatam para gente é que mesmo com laudos dizendo que precisam das cirurgias, a Defensoria Pública atende os casos urgentes’. E ressaltou ‘o paciente procura e fala da dor, então, o médico que tem que decidir isso, mas muitas vezes não coloca no laudo, coloca que precisa fazer cirurgia de rim, mas não fala se é urgência’
Lurdinha Granzotte (União) questionou ‘gostaria de saber quais os critérios de urgência, porque tenho casos que são urgentes desde o ano passado, e está escrito grau médio, extremamente grave e a pessoa está aguardando na fila da morte, não é nem da fila de cirurgia’
Zezinho Cabeleireiro (PP) lamentou ‘isso deveria ser mudado há muito tempo, está fazendo as pessoas sofrerem (..) se a área da saúde não melhorar, e nós estamos batendo há muitos anos, e todo jeito que faz não resolve, e a população está perdida’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou ‘o povo não suporta mais, vai para Defensoria Pública e tem a dificuldade dos laudos, então, alguma coisa essa Casa tem que fazer, não para dar privilégio para ninguém, mas para que aquelas pessoas que realmente estão sofrendo possam ser atendidas’
Os parlamentares ainda comentaram sobre leis criadas para garantia do atendimento, porém não há cumprimento. Eles reforçaram que novas cobranças serão feitas aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.