Em virtude da suspensão do expediente devido ao Carnaval conforme Portaria 10/2023 publicada no Diário Oficial do Município, a Câmara de Franca que geralmente realiza as sessões às terças-feiras, terá o encontro dos vereadores na quinta-feira, 23 de fevereiro, na 3ª Sessão Ordinária de 2023.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde a partir das 14h, acontecem os debates e votações.
Em pauta estão dez itens, entre eles, três propostas de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Atrium e o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Via Franca, para fins de regularização.
São adequações que cumprem as exigências de obras no município sendo que houve acompanhamento do Ministério Público.
De acordo com o texto no Edifício Atrium ‘à taxa de ocupação do edifício, é necessária outorga onerosa de acordo com o novo projeto aprovado, não sendo possível nova discussão sobre o valor fixado, de R$ 214.577,52; os interessados concordaram com o pagamento, solicitando prazo para que a questão seja levada à Assembleia do Condomínio para aprovação, comprometendo-se a providenciar a respectiva convocação. Em relação aos danos morais coletivos, fixou-se o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor foi aceito pelo empreendedor, sendo que a aprovação também dependerá da realização da Assembleia’
Ainda de acordo com o documento ‘o projeto de regularização foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Atrium, em 26 de outubro de 2022’
Já relacionado ao Edifício Via Franca ‘o valor referente à outorga onerosa já foi pago. Em relação aos danos morais, foi também fixado o valor de R$ 15.000,00. Pela construtora, foi proposto que, ao serem pagos os valores referentes à outorga onerosa e aos danos morais, seja fixado um prazo para que o Município expeça o habite-se dos empreendimentos’
Ainda de acordo com o documento ‘o projeto de regularização foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Via Franca, em 14 de outubro de 2022’
Segunda votação de projeto para criação e incorporação de cargos na Prefeitura
Retorna para segunda votação em Plenário o Projeto de Lei Complementar 1/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação de empregos públicos, de provimento efetivo, de Diretor de Escola e Geólogo.
De acordo com projeto, trata-se da incorporação de 42 cargos de Diretores de Escola e 02 cargos de Geólogo. Ainda segundo o texto ‘o Núcleo de Diretores de Escolas do Ensino Fundamental e EMIM é composto por 42 Unidades Escolares, sendo: 38 (trinta e oito) para Escolas Municipais de Educação Básica - EMEB; 01 (uma) para a Escola Municipal de Iniciação Musical - EMIM e 03 (três) para futuras Escolas Municipais de Educação Básica.
O projeto ainda prevê a criação e incorporação ao Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Franca, os seguintes empregos públicos:
Proposta permite Escola do Legislativo promover parcerias para ações educativas
Os parlamentares ainda votam o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 que modifica a Lei nº 7.656/2012, que instituiu a Semana Municipal da Inclusão Cultural e Integração do Surdo e do Deficiente Auditivo, para prever o “Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) argumentam ‘em recente reunião com representantes da APADA Franca (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca), através da senhora Genecy e da senhora Izabel, vislumbramos a necessidade de se alterar a lei vigente nº 7.656, de 07 de maio de 2012, contemplando dispositivos que instrumentalizam os objetivos e série de ações, em especial educativas, que poderão ser realizadas em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca’
E ressaltam ‘o interesse público é gritante, o descritivo contido na propositura é factível e de pronta execução pelas partes envolvidas, sobretudo a Escola do Legislativo que, em parceria com a APADA (Associação dos Pais e Amigos Autistas), e com outras entidades representativas como a Audibel, o Senac Franca, a Universidade de Franca e outros, todos podem em conjunto desenvolver ações que podem proliferar e expandir a educação inclusiva, sobretudo no meio Legislativo, em meados de abril de cada ano’
E defendem ‘há um projeto em desenvolvimento, bastando o avanço legislativo da propositura em epígrafe, que contemplará parcela populacional importante do município de Franca e região, as quais, muitas vezes, estão desprovidas de ações públicas a fim de proporcionarem maior qualidade de vida e maior inclusão social’
Vereadores questionam Prefeitura sobre dengue, Centro Pop, limpeza de praças e construção de moradias
Os parlamentares ainda debatem e votam cinco requerimentos sendo o Requerimento 43/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando a Prefeitura informações sobre o protocolo utilizado no Município para o atendimento aos pacientes acometidos por Dengue.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão apreciados o Requerimento 45/2023 solicitando informações da Prefeitura se há planejamento para paisagismo e conservação dos canteiros da Praça Nossa Senhora da Conceição, Praça Barão e área central, principalmente nas faixas de pedestres.
E também o Requerimento 46/2023 para obter informações sobre se há planejamento de construções de moradias pela CDHU. Tidy ainda questiona informações sobre os terrenos pertencentes ao Município no Prolongamento Cavaleiro Petráglia pelo Requerimento 47/2023.
Lurdinha Granzotte (União) e Marcelo Tidy (União) apresentaram e será analisado o Requerimento 49/2023 solicitando da Prefeitura informações sobre o Centro Pop.
Câmara vota homenagens para IANSA e Santuário Diocesano Santo Antônio
Duas homenagens serão analisadas em Plenário sendo a Moção de Aplausos 3/2023 de autoria coletiva à Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida – IANSA, que comemora 12 anos de funcionamento na cidade de Franca.
E por fim a Moção de Aplausos 4/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) ao primeiro ano de existência do Santuário Diocesano Santo Antônio.