A segunda Sessão Ordinária do ano acontece nesta terça-feira, 14 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Franca.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde a partir das 14h, acontecem os debates e votações.
Reestruturação administrativa no Uni-FACEF terá segunda votação na Câmara
Em pauta dezessete itens serão apreciados, entre eles, a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera e unifica os dispositivos que tratam da estrutura administrativa do Uni-FACEF – Centro Universitários Municipal de Franca, mais especificamente a Lei Municipal nº 1.452/66, alterada pelas Leis n os. 1.783/69, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004 e pelas Leis Complementares nos. 163/2010, 255/14, 261/2015, 295/2018, 307/18 e 322/19, fixa os vencimentos do corpo docente e administrativo.
A proposta prevê a criação de 65 cargos, entre eles, Analista de Sistemas, Técnico de Informática, Escriturário e Professor. Além da criação de 11 Funções Gratificadas (FGs) para Pró-Reitor, Chefe de Setor, e Coordenador. O tema foi debatido e aprovado na primeira Sessão Ordinária de 2023.
Câmara vota criação e incorporação de cargos na Prefeitura
Será votado o Projeto de Lei Complementar 1/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação de empregos públicos, de provimento efetivo, de Diretor de Escola e Geólogo.
De acordo com projeto, trata-se da incorporação de 42 cargos de Diretores de Escola e 02 cargos de Geólogo. Ainda segundo o texto ‘o Núcleo de Diretores de Escolas do Ensino Fundamental e EMIM é composto por 42 Unidades Escolares, sendo: 38 (trinta e oito) para Escolas Municipais de Educação Básica - EMEB; 01 (uma) para a Escola Municipal de Iniciação Musical - EMIM e 03 (três) para futuras Escolas Municipais de Educação Básica.
O projeto ainda prevê a criação e incorporação ao Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Franca, os seguintes empregos públicos:
Câmara vota adequações no Programa de Apoio às Pessoas com Alzheimer
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022 que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.132/2022, que instituiu, no âmbito do Município de Franca, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, bem como aos seus familiares.
A proposta adequa a Legislação atual e incluiu o Art. 2º-A que diz ‘o cuidado integral das pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências observará os seguintes princípios fundamentais, respeitada a vontade dos indivíduos ou de seus representantes legais’
PL para adequações no programa ‘Mais Creche’ será votado em Plenário
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.696/2012, que trata do Programa de Governo denominado “Mais Creche”.
O prefeito justifica ‘o Programa Mais Creche tem como objetivo proporcionar, em caráter emergencial, a ampliação da oferta de vagas para a Educação Infantil na Rede Municipal, a partir da idade de 04 meses a 5 anos e 11 meses de idade. A ampliação da oferta de vagas pelo Programa Mais Creche dar-se-á mediante a celebração de contratos com Escolas Particulares de Educação Infantil, observado o que autoriza e regulamenta a Lei de Licitações’
Onze requerimentos serão debatidos e votados na 2ª Sessão Ordinária
Os parlamentares ainda debatem e votam onze requerimentos, desses dez, são de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 13/2023 solicitando informações sobre os motivos do não cumprimento da Indicação nº 1211/2021, Requerimento nº 327/2021, e da Indicação nº 43/2022 (estudos e providências para fechar a viela existente no Parque Castelo, vizinha ao Clube AEC – Castelinho).
O Requerimento 15/2023 para obter informações referentes ao cronograma da iluminação natalina para 2023. Também o Requerimento 16/2023 para notificar o grupo Seleta, para que faça a manutenção das lixeiras subterrâneas localizadas na Praça N. Sra. da Conceição, Praça Barão e Praça Dom Pedro – Banco Itaú.
Os vereadores ainda analisam o Requerimento 18/2023 para obter informações sobre a elaboração de um novo Plano Diretor em nossa cidade. E o Requerimento 21/2023 que seja oficiado ao Prefeito para que informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade de mudança do Procon para uma área mais central da cidade.
Tidy ainda apresentou o Requerimento 22/2023 para obter informações se há planejamento para a realização da Feira do Livro no Município e o Requerimento 24/2023 para obter informações sobre os motivos do não cumprimento das reuniões bimestrais referentes ao conselho administrativo da Feac, conforme o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 6.334/2005.
O parlamentar ainda solicita através do Requerimento 26/2023 que o “Programa Nossa Rua” seja incluído nos bairros Recanto Fortuna e Residencial Monte Carlo e informações sobre a "carreta mulheres de peito" pelo Requerimento 27/2023. O vereador ainda questiona pelo Requerimento 28/2023 informações do Poder Executivo para obter informações sobre a certidão de área construída.
De autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) ainda será analisado em Plenário o Requerimento 25/2023 sobre a previsão de realização de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de São Paulo, referente à atividade delegada na área de segurança pública.
Homenagens serão votadas em Plenário na 2ª Sessão Ordinária
Por fim os vereadores votam a Moção de Aplausos 1/2023 de autoria de Daniel Bassi (PSDB) em homenagem ao esportista Douglas Collani, destaque entre os 80 melhores beach tenistas do mundo.
E a Moção de Aplausos 2/2023 dos vereadores Della Motta (Podemos) e Daniel Bassi (PSDB) ao Tenente Coronel PM Márcio Alves Cardoso, por assumir o comando do 15º Batalhão da Polícia Militar do Interior, na cidade de Franca.