A Câmara Municipal de Franca reabre os prazos de cadastramento e apresentação de propostas de empresas interessadas para execução de obras e serviços, objetivando a reforma e revitalização do prédio da Casa de Leis francana.
As novas datas atualizadas estão no Edital 01/2023 publicadas no Diário Oficial do Município e de acordo com o documento, a licitação será na modalidade Tomada de Preço, tipo empreitada, por menor preço global, a documentação para cadastramento deverá ser entregue até o dia 07/03/2023.
Os envelopes com documentação e proposta de preço deverão ser apresentados, devidamente lacrados, até as 09h00, do dia 10/03/2023 no setor de compras da Câmara Municipal de Franca.
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De acordo com o documento a reforma prevê a construção de mureta para barrar a entrada da água das chuvas evitando os alagamentos, revitalização da entrada do prédio, construção de sala anexa, revitalização e adequações de acessibilidade do Plenário, nova recepção com banheiros para munícipes, estacionamento com guarita, novo arquivo com biblioteca, a implantação de detectores de metal com equipes de segurança em pontos estratégicos e outras melhorias.
O prazo de execução da obra será de 08 (oito) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato.
A previsão de investimento é de R$ 2.816.967,69 (dois milhões e oitocentos e dezesseis mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e os pagamentos serão feitos por etapas conforme a execução das obras seguindo os prazos constante no Cronograma Físico-Financeiro.
Com a nova publicação, é a quarta tentativa de contratação de empresa para realização das obras, nas duas primeiras nenhuma empresa apresentou proposta, na terceira tentativa a única interessada foi desclassificada após apresentar valor acima do previsto no Edital.
REFORMA
A reforma do prédio da Câmara de Franca vem sendo debatida há mais de três anos, após registro de problemas estruturais e segue recomendações dos órgãos fiscalizadores quanto as questões de segurança e acessibilidade.
Os projetos básico e executivo contratados foram concluídos e inclusive estão aprovados no departamento responsável da Prefeitura.