Em virtude da suspensão do expediente devido ao Carnaval conforme Portaria 10/2023 publicada no Diário Oficial do Município, a Câmara de Franca que geralmente realiza as sessões às terças-feiras, realizou o encontro dos vereadores nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, na 3ª Sessão Ordinária de 2023.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde a partir das 14h, aconteceram os debates e votações.
Câmara aprova Moção de Pesar aos familiares da bebê Beatriz Elloa
Em urgência foi aprovada em Plenário a Moção de Pesar 01/2023 de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) a Douglas Jean dos Santos Pai e Andulia Jaqueline da Silva, pais da pequena Beatriz Elloa da Silva Santos, pelo seu falecimento no dia 15 de fevereiro de 2023.
Veja o texto na íntegra
A Douglas Jean dos Santos Pai e Andulia Jaqueline da Silva, pais da pequena Beatriz Elloa da Silva Santos, pelo seu falecimento no dia 15 de fevereiro de 2023.
Morreu na manhã desta quarta-feira, 15, a pequena Beatriz Elloa, de 6 meses, que desde novembro estava internada no Hospital das Clínicas de Ribeiro Preto, para tratar uma doença rara e degenerativa, a AME (Atrofia Muscular Espinhal).
Durante todo esse tempo, a família mobilizou várias campanhas para conseguir arrecadar o dinheiro para uma injeção de dose única, que seria a salvação da criança. Essa injeção é a 'Zolgensma', e custa aproximadamente R$ 7 milhões. Ela interrompe, definitivamente, a evolução da doença. Segundo a mãe da criança, Andúlia Jaqueline da Silva, de 35 anos, os sinais começaram em setembro.
A bebê, nasceu no dia 27 de julho. Durante a gravidez, Beatriz não mexia na barriga, mas, os médicos nunca notaram nada diferente. A família lutou bravamente pelo levantamento da quantia necessária para custear o medicamento, que será fornecido pela rede pública de saúde a partir de junho deste ano.
Infelizmente, a pequena Beatriz não pode esperar tanto, e veio a perecer neste dia 15 de fevereiro, e levantamos orações para que Beatriz seja acolhida nos braços do Nosso Senhor, e que a família encontre conforto em seus familiares e no carinho que a comunidade de Franca emana para seus corações
Câmara aprova criação de comissão para apurar falta de leitos no SUS
Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para averiguar a escassez de leitos SUS no Município.
De acordo com o autor a proposta tem como objetivo ‘o Município conta com 280 leitos, porém insuficientes à demanda, sobretudo pelo que se passou com a recente pandemia de Covid19 no ano de 2021’
E acrescenta ‘tal insuficiência gera uma grande fila de espera por leitos, ocorrendo casos de pacientes até mesmo internados provisoriamente no Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz. Dada a importância da questão, por se tratar de saúde pública, é mister o seu estudo, acompanhamento, fiscalização e promoção de soluções'
Gilson Pelizaro (PT) destacou durante fala na Tribuna ‘a comissão é importante porque centraliza o trabalho, nós já fizemos audiências públicas, e a DRS VIII veio aqui através de seu representante que disse que ia resolver e não aconteceu nada. E o que acontece hoje é que a Secretaria de Saúde está assumindo a bronca que não é dela, resolvendo problema de terceiros, porque o sistema CROSS não funciona e é responsabilidade da DRS. A Santa Casa também entrou lá é o melhor hospital, mas até chegar lá o risco de morrer é grande, é aí temos que atacar’
Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘é a resposta da Câmara, esse assunto nesses dois anos sempre foi discutido e em pauta em todas as sessões. Estamos trabalhando de todas as formas e passamos para uma ação mais efetiva, acredito muito no diálogo e que vamos trazer benefício à população’
Zezinho Cabelereiro (PP) disse ‘eles precisam aumentar os leitos e os valores da tabela SUS, a gente sabe que os médicos não estão querendo trabalhar no SUS. Tem que ter uma solução e vamos colher bons frutos para melhorar a área de saúde em Franca’
Marcelo Tidy (União) cobrou o Estado ‘que coloque uma Diretoria Regional de Saúde DRS-VIII funcional, onde tenha uma pessoa que não atenda o vereador, mas a população’
Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou ‘não esqueçam do município, foi feita a lei e uma alteração e não está sendo obedecida. Vamos debater a questão do Estado? Sim! Mas não esqueçam das questões que competem ao município’
Della Motta (Podemos) defendeu ‘eu acho importante essa resposta, essa Casa nunca se omitiu na fiscalização e na investigação. É importante fazer o fatiamento das coisas e a responsabilidade de cada um’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou ‘tenho certeza que nessa comissão teremos muitos avanços porque na saúde temos muitas demandas como, por exemplo, cirurgias, leitos, exames e várias coisas que podem ser detalhadas’
Carlinho ainda convidou os parlamentares interessados para participarem da 9ª Conferência Estadual de Saúde na próxima terça-feira, 28 de fevereiro, das 8h às 12h, na Secretaria de Saúde.
A composição da CEAR ficou definida com Gilson Pelizaro (presidente), Zezinho Cabeleireiro (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (Relator), Daniel Bassi (1º suplente), Lurdinha Granzotte (2º suplente) e Marcelo Tidy (3º suplente)
Projetos para regularização de condomínios são aprovados na Câmara
Três propostas de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foram aprovadas sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Atrium e o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 que dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Via Franca, para fins de regularização.
São adequações que cumprem as exigências de obras no município sendo que houve acompanhamento do Ministério Público.
De acordo com o texto no Edifício Atrium ‘à taxa de ocupação do edifício, é necessária outorga onerosa de acordo com o novo projeto aprovado, não sendo possível nova discussão sobre o valor fixado, de R$ 214.577,52; os interessados concordaram com o pagamento, solicitando prazo para que a questão seja levada à Assembleia do Condomínio para aprovação, comprometendo-se a providenciar a respectiva convocação. Em relação aos danos morais coletivos, fixou-se o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor foi aceito pelo empreendedor, sendo que a aprovação também dependerá da realização da Assembleia’
Ainda de acordo com o documento ‘o projeto de regularização foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Atrium, em 26 de outubro de 2022’
Já relacionado ao Edifício Via Franca ‘o valor referente à outorga onerosa já foi pago. Em relação aos danos morais, foi também fixado o valor de R$ 15.000,00. Pela construtora, foi proposto que, ao serem pagos os valores referentes à outorga onerosa e aos danos morais, seja fixado um prazo para que o Município expeça o habite-se dos empreendimentos’
Ainda de acordo com o documento ‘o projeto de regularização foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Via Franca, em 14 de outubro de 2022’
Aprovado em segunda votação projeto para criação e incorporação de cargos na Prefeitura
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 1/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação de empregos públicos, de provimento efetivo, de Diretor de Escola e Geólogo.
De acordo com projeto, trata-se da incorporação de 42 cargos de Diretores de Escola e 02 cargos de Geólogo. Ainda segundo o texto ‘o Núcleo de Diretores de Escolas do Ensino Fundamental e EMIM é composto por 42 Unidades Escolares, sendo: 38 (trinta e oito) para Escolas Municipais de Educação Básica - EMEB; 01 (uma) para a Escola Municipal de Iniciação Musical - EMIM e 03 (três) para futuras Escolas Municipais de Educação Básica.
O projeto ainda prevê a criação e incorporação ao Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Franca, os seguintes empregos públicos:
Proposta permite Escola do Legislativo promover parcerias para ações educativas
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 que modifica a Lei nº 7.656/2012, que instituiu a Semana Municipal da Inclusão Cultural e Integração do Surdo e do Deficiente Auditivo, para prever o “Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) argumentaram ‘em recente reunião com representantes da APADA Franca (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca), através da senhora Genecy e da senhora Izabel, vislumbramos a necessidade de se alterar a lei vigente nº 7.656, de 07 de maio de 2012, contemplando dispositivos que instrumentalizam os objetivos e série de ações, em especial educativas, que poderão ser realizadas em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca’
E ressaltaram ‘o interesse público é gritante, o descritivo contido na propositura é factível e de pronta execução pelas partes envolvidas, sobretudo a Escola do Legislativo que, em parceria com a APADA (Associação dos Pais e Amigos Autistas), e com outras entidades representativas como a Audibel, o Senac Franca, a Universidade de Franca e outros, todos podem em conjunto desenvolver ações que podem proliferar e expandir a educação inclusiva, sobretudo no meio Legislativo, em meados de abril de cada ano’
E defenderam ‘há um projeto em desenvolvimento, bastando o avanço legislativo da propositura em epígrafe, que contemplará parcela populacional importante do município de Franca e região, as quais, muitas vezes, estão desprovidas de ações públicas a fim de proporcionarem maior qualidade de vida e maior inclusão social’
Vereadores questionam Prefeitura sobre dengue, Centro Pop, limpeza de praças e construção de moradias
Os parlamentares ainda debateram e aprovaram cinco requerimentos sendo o Requerimento 43/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando a Prefeitura informações sobre o protocolo utilizado no Município para o atendimento aos pacientes acometidos por Dengue.
Gilson Pelizaro (PT) alertou ‘os índices de Franca estão entre os maiores do Estado, e se compararmos com Ribeirão Preto que tem o dobro da população, alguma coisa de errado tem. Foram 15 mortes no período de um ano em Franca e 2 mortes em Ribeirão Preto, e praticamente o mesmo número de casos. Porque as coisas funcionam lá e aqui não? Será que o protocolo que está sendo usado em Franca é o melhor? Pode copiar ! Não precisa ter vergonha, o que não pode é a população ficar à mercê da dengue’
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foram aprovados o Requerimento 45/2023 solicitando informações da Prefeitura se há planejamento para paisagismo e conservação dos canteiros da Praça Nossa Senhora da Conceição, Praça Barão e área central, principalmente nas faixas de pedestres.
E também aprovado o Requerimento 46/2023 para obter informações sobre se há planejamento de construções de moradias pela CDHU. Tidy ainda questionou informações sobre os terrenos pertencentes ao Município no Prolongamento Cavaleiro Petráglia pelo Requerimento 47/2023.
Marcelo Tidy (União) exibiu no telão a localização e comentou ‘essa área o município de Franca tem aproximadamente 90 terrenos, é uma discussão antiga, a Infacape já vendeu alguns terrenos que ficam na avenida, faltam alguns ajustes e é uma discussão há mais de 20 anos. É uma área que gera problemas aos moradores e nós temos um déficit de moradias, independente da falta de documentação tem que arrumar’
Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘precisamos descobrir qual é o entrave, porque está há mais de 20 anos. É uma questão judicial? É questão ambiental? É uma área nobre, mas precisa saber mais sobre esse vazio urbano, debruçar sobre o processo e o que pode ser feito para destravar’
Lurdinha Granzotte (União) questionou ainda sobre a fiscalização da Prefeitura para evitar os problemas após construção de imóveis próximos ou até em áreas de preservação ambiental. Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou das dificuldades enfrentadas pelos proprietários de imóveis após construções prontas e alertou sobre a necessidade de melhor avaliação antes de aprovar ou buscar a legalização desses imóveis.
Lurdinha Granzotte (União) e Marcelo Tidy (União) apresentaram e foi aprovado o Requerimento 49/2023 solicitando da Prefeitura informações sobre o Centro Pop.
Marcelo Tidy (União) comentou ‘ajudar as pessoas em situação de rua é importante, mas alguns pontos tem que se atentar, porque se tem espaço onde podem tomar banho, se alimentarem e tem uma estrutura, o que não pode é na porta ter um monte de barracas’
Lurdinha Granzotte (União) também falou sobre o tema e lamentou ‘são reclamações quase que todos os dias, acontecimentos muito sérios, digo fora do Centro Pop. Já visitamos duas ou três vezes os moradores dos bairros que estão desesperados. Foi prometido que seria instalado lá e teriam segurança, mas eles não têm, ao redor do Centro Pop’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) também comentou ‘a gente sabe dos problemas e as dificuldades, existe o morador de rua que perdeu a família e não tem para onde ir. E tem o viciado em drogas que não quer ir para clínica de recuperação e não quer nem ficar no Centro Pop, esses que geram problemas, seja para qual bairro for’
Pelizaro ressaltou ‘se não tiver um trabalho integrado com a Polícia Militar, Guarda Civil, Assistência Social e Saúde a coisa não vai fluir, teria que ter reuniões periódicas de todos interessados para achar soluções. Algumas não são difíceis de acontecer, a base móvel da PM pode ficar estabelecida por um tempo até a situação melhorar, junto duas motos para de vez em quando dar uma volta na região, da mesma forma a Guarda Civil, mas ficam lá enferrujando no pátio, então, basta querer e ter vontade política de resolver’
Câmara aprova homenagens para IANSA e Santuário Diocesano Santo Antônio
Duas homenagens foram aprovadas em Plenário sendo a Moção de Aplausos 3/2023 de autoria coletiva à Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida – IANSA, que comemora 12 anos de funcionamento na cidade de Franca.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘é uma instituição que presta serviço fantástico, queria parabenizar o presidente Daniel, a fundadora Eliane e as coordenadoras Simone, Adriana e Elaine. A gente sabe que a pessoa quando descobre que está com câncer fica debilitada, e as pessoas lá são atendidas com a dignidade que merecem’
Daniel Bassi (PSDB) ressaltou ‘tive a alegria de receber da Eliane a informação de que estão fazendo o processo de compras por uma emenda do ex-deputado estadual Roberto Engler de R$ 100 mil e vão adquirir seis mesas para escritório, um veículo 0km, dois refrigeradores, dois freezers, duas lavadoras de roupas, três tachos elétricos, um cilindro, uma refresqueira e quatro fogões de pressão de uma chama, então quero agradecer, ao deputado e ao Iansa pela prestação de serviços para a nossa população’
Ilton Ferreira (PL) disse ‘lembrando também que a deputada delegada Graciela enviou R$ 100 mil e estou em conversas com o Iansa para gente novamente conseguir mais uma ajuda como essa e talvez até maior. É uma pena que esse dinheiro não possa ser usado para pagar funcionários e as contas, são dívidas que chegam a R$ 40 mil mensais pelo tamanho do trabalho que desenvolvem’
E por fim a Moção de Aplausos 4/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) ao primeiro ano de existência do Santuário Diocesano Santo Antônio.