De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) passou por votação e foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 212/2022 que dispõe sobre o reconhecimento do caldo de cana – GARAPA – como de relevante interesse cultural na região de Franca, Estado de São Paulo.
Ele argumentou ‘reconhecido como de relevante interesse cultural, no Município de Franca, Estado de São Paulo, a produção artesanal de caldo de cana – Garapa, a cultura de cana-de-açúcar está também relacionada à fixação de imigrantes na região de Franca, em que o fazendeiro facilitava a aquisição de sítios ou pequenas propriedades com terras esgotadas para o café, passando o imigrante a utilizá-las para a cultura de subsistência como a cana-de-açúcar, bem como refaz a antiga importância da Estrada dos “Goyases”, como via de circulação de riquezas’
Mudanças estão previstas para atendimento dos serviços de garapeiros no município. O artigo terceiro diz ‘integra-se ao “Mercado Popular Urbano” os pontos tradicionais de venda do caldo de cana artesanal – Garapa, assim descritos no ANEXO I, as quais, doravante serão regidas pela Lei Municipal 5.100, de 23 de novembro de 1998’
Outros critérios importantes também constam no projeto como, por exemplo, a demarcação para o uso e ocupação em vias públicas se dará somente para pontos de venda em estabelecimentos móveis, área demarcada em via pública se limitará à destinada para estacionamento de veículos: vedada a utilização de mesas e cadeiras no sistema viário e a possibilidade do uso e ocupação do passeio público anexo à demarcação fica subordinada à análise da legislação específica e pagamento das respectivas taxas.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) em sua fala na Tribuna destacou ‘queria primeiramente agradecer ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e também ao pessoal da Vigilância Sanitária em nome do Caio que é diretor por estar enviando esse projeto junto à Câmara Municipal. É um trabalho que estamos fazendo com todos os garapeiros da nossa cidade e que são serviços básicos e que precisam ser legalizados’
E acrescentou ‘serão definidos os locais onde eles poderão trabalhar com mais segurança, uma coisa boa tanto para vocês quanto para a fiscalização, com todo mundo documentado podem trabalhar mais tranquilos’
E finalizou ‘é uma coisa tradicional que muitos gostam e a gente está normalizando esse trabalho na nossa cidade’
Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou ‘os garapeiros vem sofrendo muito, trabalhando e tratados como se fossem bandidos, os fiscais chegavam ao local e tinham que embargar, e outra coisa, precisa também expandir para quem vende abacaxi e outros produtos’
Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou ‘tudo tem que ser embasado em lei, então agora, a gente faz essa lei e com isso os garapeiros terão respaldo positivo e poderão trabalhar ganhando seu pão de cada dia sem nenhum desconforto’
Gilson Pelizaro (PT) ressaltou ‘é um momento importante que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função da maneira mais digna possível. A gente sabe que realmente é um serviço essencial porque todo mundo gosta de tomar um caldo de cana e bater um papo (...) essa Casa está mostrando que tem papel importante, que é a caixa de ressonância da sociedade, e graças ao movimento dos garapeiros que vieram utilizar essa Tribuna, envolvimento dos vereadores e pressionando a gestão pública para fazer a mudança na Lei para que eles possam trabalhar dignamente’