Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 22 de novembro, para discussão e votações de projetos na 43ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, aconteceram os debates e votações. A Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016)
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) o tema foi aprovado em primeiro turno na 42ª Sessão Ordinária e aprovado em segundo turno na 43ª Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei Ordinária 174/2022 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de acordo com prefeito ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2023, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.305.080.214,98 (um bilhão, trezentos e cinco milhões, oitenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
E acrescentou ‘a receita prevista para o exercício de 2023, foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado’
De acordo com o demonstrativo anexado ao projeto, a Prefeitura terá mais de R$ 1,183 bilhão, e serão destinados mais de R$ 58 milhões para UNI-FACEF, mais de R$ 25 milhões para Faculdade de Direito de Franca, mais de R$ 3,5 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (SASSOM), mais de R$ 15 milhões para Fundação de Esporte Arte e Cultura (FEAC) e mais de R$ 19,3 milhões para Câmara Municipal de Franca.
Entre as secretarias municipais, a Educação terá o maior volume de recursos com mais de R$ 438,8 milhões, em seguida, Saúde com mais de R$ 347,3 milhões, e a pasta de Meio Ambiente com mais de R$ 113,3 milhões.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou alguns pontos e criticou a elevação de gastos destinados ao gabinete do prefeito ‘vamos pegar aqui duas secretarias prioritaríssimas na gestão pública que são educação e saúde, e que tiveram elevação de 29,93% e 29,30%, e dei um pulinho para ver o gabinete do prefeito subiu 88,33% as despesas do gabinete’
E questionou ‘nós precisamos detalhar isso depois, vou fazer um requerimento para saber onde vai ser gasto esse dinheiro do gabinete’.
E finalizou ‘quero entender onde vai gastar de R$ 5,72 milhões em 2022 e pular para R$ 11,59 milhões em 2023. Quais são as despesas que vão crescer tanto nesse período no gabinete do prefeito? ’
Ilton Ferreira (PL) comentou que os valores do Orçamento são baseados em previsões e que muitas vezes não se confirmam, pois depende da arrecadação e repasses ao município.
‘Nós estamos aqui para verificar e ajudar na medida do possível, mas realmente vem um aumento que de repente podia sair 30%, 31%, 40% e não temos explicação do porque está tão inflado, e coloco inflado porque é um valor que a gente não sabe se vai ter (...)’ alertou.
E finalizou ‘joga-se valores lá em cima antecipadamente, tomara que realmente seja verdade, mas a gente não vislumbra nenhum tipo de impostos que venham a mais e coisas que venham a mais, sendo que inclusive foi praticamente zerado o imposto da gasolina e que ano que vem vai cair, mas tomara que venha esse dinheiro’