O vereador Gilson Pelizaro (PT) abordou alguns temas durante fala na Tribuna da Câmara na manhã desta terça-feira, 25 de outubro, na 39ª Sessão Ordinária.
Inicialmente comentou sobre o Ofício 82/2022 que encaminhou à Prefeitura solicitando atenção para fornecer à população transporte gratuito no dia 30 de outubro quando acontece o 2º Turno das Eleições para o Governo do Estado e Presidência do Brasil.
O pedido é baseado na decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que autorizou na terça-feira, 18 de outubro, os Municípios a fornecerem, gratuitamente, transporte público aos eleitores.
‘A ideia é que as pessoas mais simples, mais pobres, pudessem ter o direito de votar, porque o custo do transporte coletivo é mais alto que a multa imposta pelo não comparecimento às urnas’ lembrou.
E acrescentou ‘isso vai facilitar a vida de todo mundo e não tem nada a ver com compra de voto, vamos deixar muito bem claro, porque o transporte coletivo estaria disponível aos dois lados que estão disputando o 2º turno’
Na decisão do STF, o ministro afirmou que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Gilson ressaltou ‘a gente sabe que já aconteceu no dia da eleição ao invés de aumentar o número de ônibus, diminui, e dificulta a vida das pessoas mesmo pagando! ’ Ele citou exemplos de cidades que já confirmaram o transporte gratuito no dia das votações no 2º turno como, por exemplo, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
‘Eu vou aguardar até amanhã se recebo a manifestação do prefeito, senão amanhã no período da tarde devo providenciar uma representação no Ministério Público e pedir que tome providência junto a Prefeitura para autorizar essas pessoas usarem o transporte público de graça no dia da eleição’ enfatizou Pelizaro.
Outro tema abordado pelo parlamentar se refere a cobrança quanto aos problemas de trânsito em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Anita.
‘Vários funcionários vieram falar comigo, principalmente de ambulância, sobre as dificuldades naquele pedaço, e até brinquei um dia desses, e falei que parecia o trânsito da Indonésia, porque estava tão complicado, é terrível, é feio!’ lembrou.
O vereador citou que a Administração Pública informou sobre estudos que seriam feitos no local e voltou a cobrar ‘estudam, estudam, só não faz. Estudam muito tempo, vão ser catedráticos nesse negócio’
E criticou ‘não tem cabimento, é uma coisa que incomoda, e não tem a percepção que foi a região que mais cresceu nos últimos anos em virtude da orientação do Plano Diretor e quando uma região cresce a Prefeitura tem que dar os equipamentos públicos necessários para essa região’
Pelizaro lamentou ‘não podemos admitir que o secretário fique sentado na cadeira com aquele amontoado de indicações e não tomar nenhuma providência’
E finalizou ‘vou rezar para não ter uma fatalidade naquele local, porque se tiver vai ter nome, CPF, RG e a responsabilidade vai cair em cima do Prefeito e do Secretário’