O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PP) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a 38ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Franca.
Inicialmente se solidarizou com o colega Ronaldo Carvalho (Cidadania) que fez desabafo durante fala na Tribuna sobre as dificuldades da população para atendimento na rede pública de saúde e disse ‘a gente já luta há um bom tempo como vereador e tem hora que a gente fica exausto e cansado porque os retornos não vêm (...) mas a gente não pode desistir, sei da sua força de vontade e o que precisar pode contar com nosso apoio’
O parlamentar agradeceu ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que recebeu os representantes dos garapeiros que mais uma vez estiveram no Plenário acompanhando os trabalhos na Casa de Leis e aguardam retorno quanto a regulamentação da atividade dos profissionais.
‘A gente já vem trabalhando há alguns meses devido as dificuldades que eles têm e inclusive estão recebendo notificações e multas, e não conseguem o alvará para trabalhar. Fizemos uma relação e levamos ao prefeito na última semana e o prefeito pediu uma lista do pessoal que trabalha nas ruas de Franca’ explicou.
E acrescentou ‘tem aproximadamente 40 garapeiros, alguns estão legalizados em bancas de jornais, e aqui fizemos uma lista com 23 novos pontos na cidade e será encaminhada ao prefeito para que junto à Vigilância Sanitária para fazer um projeto e ou decreto como em outras regiões que já tem implantado’
E enfatizou ‘o trabalho deles não afeta ninguém, e nenhum tipo de comércio, não afeta loja, não afeta supermercado (...) a gente sabe que precisa ter regra, tamanho, local, higiene e segurança’. E defendeu ‘é um trabalho digno, todo mundo sustenta sua família e nós temos que procurar normalizar aquilo que está em nosso município’
O parlamentar também falou sobre o pedido para adequação na região do condomínio Capitão Heliodoro ‘fiz um ofício também porque eles querem transformar em zona residencial e mista, tem vários tipos de empreendimentos, comércio e indústria, e as pessoas querem trabalhar legalizadas’
E acrescentou ‘o prefeito agora vai montar o projeto e com certeza uma audiência pública para que tenha também o parecer do Ministério Público, pois envolve muitas coisas e tem que estar todo mundo de acordo’
Na área de construção civil, o vereador também comentou sobre outorga onerosa proposta que foi debatida e aprovada em dezembro de 2021.
Trata-se da regularização de construções edificadas em desconformidade com os limites urbanísticos estabelecidos na legislação vigente, desde que sejam preservadas as condições de higiene, segurança, estabilidade, salubridade, acessibilidade e habitabilidade, obedecidas as disposições do texto.
O parlamentar alertou sobre a regularização de construções concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2020. Atualmente são atendidas as edificações de até 140 m².
‘O prazo vence agora em dezembro, e muita gente deixa para última hora e depois quer que coloca o projeto de novo. É mais um alerta para os munícipes que precisam regularizar seu imóvel e a lei vence agora em dezembro, é uma chance muito boa e com custo bem menor do que era antes’ concluiu.