Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 04 de outubro, para discussão e votações de projetos na 37ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2022 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 57/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, no âmbito do município de Franca.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) explicam ‘visa implantar nos semáforos de uso simples um dispositivo chamado solenoide que, dentro do poste do semáforo emite som, o qual auxilia a passagem de pedestres com deficiência visual para que possam ser guiados pelo som’
E acrescentam ‘com o uso de um simples sinal sonoro que oriente o deficiente visual e um sensor de presença, é possível criar e dar a oportunidade ao cidadão com essas características de poder ter uma independência no seu dia a dia’
E defendem ‘o semáforo não irá resolver todos os problemas dos deficientes visuais, mas irá facilitar um pouco suas vidas, pois atravessar uma sem nenhum semáforo especial é difícil e perigoso’
Vereadores votam PL que define prazo para pedido de redução do IPTU
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 que altera o artigo 148, § 1º, alínea c, da Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968.
A parlamentar justifica ‘a proposta altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução de 10% de: “até 10 de dezembro” para “1º de abril a 30 de outubro”
PL que amplia divulgação de atendimento a pacientes com câncer de mama será votado na Câmara
Será votado em Plenário o Substitutivo nº 5/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) que acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013.
Os autores argumentam ‘o câncer de mama é uma das principais causas de morte da população feminina, representando um enorme problema de saúde pública em todo o mundo. Quando descoberto e tratado de forma adequada precocemente faz com que a maioria dos casos tenham um bom prognóstico’
E defendem ‘o presente projeto visa divulgar um direito assegurado por lei federal, qual seja, o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em caso de suspeita principal de neoplasia maligna – Câncer de Mama, mediante a solicitação fundamentada do médico responsável’
PL que propõe adequação em legislação será votado na Câmara
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022 que revoga o inciso IV do § 1º do art. 3º, da Lei nº 8.904/2020.
A parlamentar justificou ‘a proposta revoga dispositivo que menciona a Lei nº 12.764/2012 que trata sobre o Autismo, não havendo a necessidade de constar na carteirinha de portadores de fibromialgia’
Vereadores questionam Prefeitura sobre pagamentos as empresas terceirizadas de segurança e limpeza
De autoria dos vereadores Marcelo Tidy (União) e Della Motta (Podemos) será debatido e votado o Requerimento 431/2022 questionando a Prefeitura para que verifique se a FEAC está acompanhando os pagamentos das empresas terceirizadas de segurança e de limpeza.
Moções de Aplausos serão votadas na 37ª Sessão Ordinária
E por fim as Moções de Aplausos 95/2022 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) e a 96/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) em homenagem ao Palácio das Ferramentas, pelos seus 30 anos de existência e relevantes serviços prestados à comunidade.