Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 18 de outubro, para discussão e votações de projetos na 38ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Vereadores votam PL que define prazo para pedido de redução do IPTU
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 que altera o artigo 148, § 1º, alínea c, da Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968.
A parlamentar justifica ‘a proposta altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução de 10% de: “até 10 de dezembro” para “1º de abril a 30 de outubro”
PL que prevê assento preferencial para acompanhantes de deficientes será votado nas Câmara
Ainda dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) será votado o Substitutivo nº 11/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022 que modifica a Lei nº 5.930/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais.
PL que denomina rua será votado em Plenário na 38ª Sessão
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Araci da Silva Feliciano a rua “22” do bairro Residencial Parque dos Coqueiros.
Vereador cobra fiscalização e proteção para pedestres e estudos para canalização de córrego
Ainda em pauta serão votados dois Requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo Requerimento nº 442 de 2022 para notificar o antigo prédio da Unesp, no Centro, para que mantenha as placas de proteção e que o setor de fiscalização verifique se há segurança aos pedestres.
E o Requerimento nº 443 de 2022 solicitando informações se há estudos para a canalização e revitalização do córrego existente no Jardim Palmeiras.