Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 18 de outubro, para discussão e votações de projetos na 38ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Vereadores aprovam PL que define prazo para pedido de redução do IPTU
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 que altera o artigo 148, § 1º, alínea c, da Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968.
A parlamentar justificou ‘a proposta altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução de 10% de: “até 10 de dezembro” para “1º de abril a 30 de outubro”
PL que prevê assento preferencial para acompanhantes de deficientes é aprovado na Câmara
Ainda dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Substitutivo nº 11/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022 que modifica a Lei nº 5.930/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais.
PL que denomina rua é aprovado em Plenário na 38ª Sessão
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Araci da Silva Feliciano a rua “22” do bairro Residencial Parque dos Coqueiros.
Vereador cobra fiscalização e proteção para pedestres e estudos para canalização de córrego
Ainda em pauta foram aprovados dois Requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo Requerimento nº 442 de 2022 para notificar o antigo prédio da Unesp, no Centro, para que mantenha as placas de proteção e que o setor de fiscalização verifique se há segurança aos pedestres.
Marcelo Tidy (União) disse ‘gostaria que a Prefeitura mandasse o departamento de engenharia fosse lá para verificar se a estrutura está em condições, é um lugar que tem muita gente, de grande fluxo e a minha preocupação é com o pedestre’
Gilson Pelizaro (PT) lembrou ‘precisa de laudos técnicos periódicos na questão do antigo prédio da Unesp, não só pela estrutura colocada, e a estrutura que deve ser preservada. Tem gente que confunde quando o prédio é tombado, e não pode mexer mais, e não, a estrutura não pode ser mexida, mas tem de tomar cuidado com a segurança do prédio. Faz muito tempo que colocaram aquela madeira, é chuva e sol, e precisa realmente tomar cuidado’
Ilton Ferreira (PL) citou que fez um requerimento ao Poder Público para saber para qual finalidade será utilizado o espaço. Donizete da Farmácia (MDB) lembrou que esteve no local há oito meses e citou ‘a questão de segurança não é só do lado de fora, lá dentro tem piso caindo, madeira e o Tidy está de parabéns porque estaríamos prevenindo um acidente que possa acontecer’
E o Requerimento nº 443 de 2022 solicitando informações se há estudos para a canalização e revitalização do córrego existente no Jardim Palmeiras.
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