A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta sexta-feira, 2 de setembro, Audiência Pública com a finalidade de discutir as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária no 142/2022.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
De acordo com os dados apresentados na Audiência Pública, os vereadores apresentaram 38 emendas dessas, 37 impositivas e 1 propositiva.
Os parlamentares destinaram no total com as impositivas R$ 14.067.000,00 (quatorze milhões e sessenta e sete mil reais) sendo apresentadas 19 emendas para ações e serviços públicos de saúde totalizando o valor de R$ 13.280.200,00, representando o percentual de 94,41% do total de emendas.
O maior volume somando R$ 12.480.200,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos reais) destinado pelos vereadores para a construção do novo complexo NGA-16.
Ainda nas transferências para entidades que prestam serviços na área de saúde foram destinados R$ 550 mil para Fundação Santa Casa de Misericórdia, R$ 100 mil para Fundação Espírita Alan Kardec, R$ 100 mil para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 50 mil para Berçário Dona Nina. O total de recursos soma R$ 800 mil.
Também foram destinados R$ 210 mil para entidades que prestam Assistência à Pessoa Idosa sendo R$ 80 mil para Lar Euripedes Barsanulfo, R$ 50 mil para Casa São Camilo de Lelis, R$ 50 mil para Instituição Espírita Nosso Lar Dona Leonor e R$ 30 mil para Fundação Espírita Judas Icariotes – Lar de Ofélia.
Na área de educação foram destinados R$ 87.800,00 para aporte à merenda escolar, R$ 30 mil para Associação Santa Gianna Beretta Molla, R$ 50 mil para Creche Bom Pastor, R$ 50 mil para CCI Nossa Senhora Conceição.
Ainda foram destinadas R$ 9 mil para Liga Francana de Futebol de Chácara e R$ 50 mil para Associação É o Bicho que presta serviços nas atividades de proteção aos animais.
Veja abaixo a destinação para entidades e na área de ação social
O Projeto de Lei Ordinária no 142/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a primeira votação da matéria aconteceu na terça-feira, 30 de agosto, durante a 31ª Sessão Ordinária.
Ainda de acordo com o cronograma, a segunda votação acontece em 6 de setembro, durante a 32ª Sessão Ordinária sendo que a votação será exclusiva e o prazo final para envio à sanção (art.148 II, da Lei Orgânica) vai até 21 de setembro.
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