A Comissão de Finanças e Orçamento realiza nesta sexta-feira, 2 de setembro, às 10h, uma Audiência Pública com a finalidade de discutir as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária no 142/2022.
O Projeto de Lei Ordinária no 142/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a primeira votação da matéria aconteceu na terça-feira, 30 de agosto, durante a 31ª Sessão Ordinária.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Para o Orçamento de 2023 os vereadores apresentaram emendas impositivas e que serão analisadas durante a Audiência Pública e não foram apresentadas emendas propositivas. Veja quais são:
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL)
Emenda 33/2022 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 142 de 2022 - Destinação de R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16
Claudinei da Rocha (MDB)
Emenda 37/2022 - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n º 142 de 2022 - Destinação de R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16
Daniel Bassi (PSDB)
Emenda 29/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 142 de 2022 - Destinação de R$ 897.800,00, para construção do novo NGA-16.
Emenda 30/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 142 de 2022 - Transferência de recursos para o Lar Eurípedes Barsanulfo, no valor de R$ 30.000,00
Emenda 31/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 142 de 2022 - Destinação de recursos para a alimentação escolar, no valor de R$ 10,000,00.
Della Motta (Podemos)
Emenda 38/2022 - Emenda Impositiva - Transferência de R$ 30.000,00 para a Associação Santa Gianna Beretta Molla, CNPJ 07.170.878/0001-14.
Emenda 39/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 20.000,00 para a Promoção Humana e Moradia da Capelinha, CNPJ: 68.320.365/0001-37.
Emenda 40/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 100.000,00 para a Fundação Espírita Allan Kardec.
Emenda 41/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 100.000,00 para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, CNPJ: 45.316.338/0001-95.
Emenda 42/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para o Berçário Dona Nina – Sociedade Espírita Legionárias do Bem – CNPJ: 50.485.457/0001-01.
Emenda 43/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para CAMINHAR- Associação das Famílias e Pessoas Portadoras de Paralisia Cerebral de Franca - CNPJ 02.050.429/0001-19.
Emenda 44/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 30.000,00 para o Centro Espírita Sebastiana Babosa Ferreira – Casa do Pão – CNPJ: 51.829.406-0002-12.
Emenda 45/2022 – Emenda Impositiva - Transferência R$ 50.000,00 para a Casa São Camilo de Léllis – CNPJ: 64.926.256/0001-07.
Emenda 46/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para a Creche Bom Pastor, CNPJ 56.884.661/0001-81.
Emenda 47/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para a CCI Nossa Senhora da Conceição, CNPJ 05.166.687/0001-53.
Emenda 48/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para a Instituição Espírita Nosso Lar – Lar Dona Leonor, CNPJ: 45.308.178/0001-32.
Emenda 49/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para o Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo, CNPJ: 02.873.006/0001-07.
Emenda 50/2022 - Emenda Impositiva - Transferência de R$ 30.000,00 para a Fundação Espírita Judas Iscariotes – Lar de Idosos Ofélia CNPJ 47.985.189/0001-82.
Emenda 51/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 250.000,00 para a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ: 47.969.134/0001-89.
Emenda 52/2022 – Emenda Impositiva - Destinação de recursos para a alimentação escolar, no valor de R$ 27.800,00.
Donizete da Farmácia (MDB)
Emenda 57/2022 – Emenda Impositiva visando à destinação de R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16
Gilson Pelizaro (PT)
Emenda 54/2022 - Emenda ao PL 142/2022 - LDO 2023, para destinar R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16 no Município.
Ilton Ferreira (PL)
Emenda 55/2022 – Emenda à LDO - Destinação de R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16.
Kaká (PSDB)
Emenda 58/2022- Emenda à LDO - Destinação de R$ 837.800,00 para a construção do novo complexo NGA-16.
Emenda 59/2022 – Emenda à LDO - Destinação de R$ 100.000,00 para a Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida - NAREV.
Lindsay Cardoso (Cidadania)
Emenda 62/2022 – Emenda Impositiva - Destinação de R$ 887.800,00 para a construção de um novo complexo do Núcleo de Gestão Assistencial – NGA 16, no Município de Franca
Emenda 63/2022 – Emenda Impositiva - Transferência de R$ 50.000,00 para a Associação É o Bicho
Luiz Amaral (Republicanos)
Emenda 34/2022 – Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária que destina R$ 637.800,00 para a construção do novo complexo NGA-16
Emenda 35/2022 – Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que transfere trezentos mil reais à Fundação Santa Casa de Misericórdia.
Lurdinha Granzotte (União)
Emenda 53/2022 – Emenda à LDO - Destinação de R$ 937.800,00 para a construção do novo complexo NGA-16.
Marcelo Tidy (União)
Emenda 36/2022 – Destinação de R$ 937.800,00 para construção do novo complexo NGA-16 no Município.
Pastor Palamoni (PSD)
Emenda 60/2022 – Transferência de R$ 50.000,00 para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar
Emenda 61/2022 – Destinação de R$ 887.800,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) para construção do novo complexo NGA-16
Ronaldo Carvalho (Cidadania)
Emenda 56/2022 – Emenda Impositiva para a construção do novo complexo NGA-16 no valor de R$ 937.800,00
Zezinho Cabeleireiro (PP)
Emenda 64/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 142/2022 destinando o valor de R$ 9.000,00 à Liga Francana de Futebol de Chácara – CNPJ: 07.804.869/0001-38
Emenda 65/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 142 de 2022 destinando R$ 100.000,00 para a entidade Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso – CNPJ: 01.730.128/0001 – 73.
Emenda 66/2022 – Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 142/2022 destinando o valor de R$ 828.800,00 para construção do novo complexo NGA-16
Ainda de acordo com o cronograma, a segunda votação acontece em 6 de setembro, e o prazo final para envio à sanção (art.148 II, da Lei Orgânica) vai até 21 de setembro.
Veja o cronograma
