Câmara vota projeto que incentiva uso de energia solar fotovoltaica e térmica
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27 de setembro, para discussão e votações de projetos na 35ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Criação de cargos substitutos na Prefeitura passa por segunda votação
Oito itens estão na pauta, entre eles, a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de servidores substitutos. No total serão 593 cargos criados e ou ampliados no quadro da Prefeitura em diversas áreas entre elas, educação, saúde, segurança e outras.
O prefeito justifica ‘a criação e ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição dos afastamentos dos servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade’
Ainda de acordo com a proposta ‘os candidatos classificados no Concurso Público para cargo de substituto, somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição, decorrente do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente, em virtude de Licença Gestante, Licença Saúde, Suspensão de Contrato de Trabalho, Seguro Acidente, Licença Judicial, afastamento para exercício de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, inclusive a de Diretor de Escola, ou por qualquer motivo de ordem legal, todos por período superior a (15) quinze dias’
Câmara terá segunda votação para criação de cargos em comissões e funções gratificadas na Prefeitura
Também em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 que dispõe sobre a reorganização estrutural das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Franca, para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da criação de 17 cargos em comissão para várias secretarias, entre elas, saúde, educação, finanças e infraestrutura. Além da criação de 3 funções gratificadas.
O texto ainda prevê como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas e propõe novos quadros de composição das secretarias municipais.
Câmara vota PL incentiva uso de energia solar fotovoltaica e térmica
Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2022 que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 9/1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) argumentam ‘considerando todo o potencial de nosso país, tanto em abundância de área de incidência bem como por possuir grandes reservas de silício, a energia solar é uma alternativa energética que deve ser explorada ao máximo em todo o território nacional’
E defendem ‘no mundo, os principais fatores que influenciam o sucesso de incentivos de programas de promoção de energias renováveis estão relacionados a questões de motivação pública, regulatórios e legal, financeiro, fiscal, de capacitação tecnológica e de informação, educação e treinamento. Por isso, a importância deste projeto de lei que instituiu a política municipal de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar na cidade de Franca’
PL que inclui a Festa das Nações no calendário oficial será votado na Câmara
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 150/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Festa das Nações.
O parlamentar justifica ‘a Festa das Nações é um evento para mais de 6.000 pessoas, que divulga a cultura e a gastronomia de nove países; gerando renda e diversos empregos diretos e indiretos para o munícipio de Franca, bem como a visitação e turismo em nossa cidade. Além disso, ela é recheada de muita música, dança e o melhor da culinária típica italiana, espanhola, árabe, americana, brasileira, portuguesa, japonesa e turca, entre outras culturas’
E defende ‘a festa é organizada pelo IANSA - Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida que acolhe pacientes em tratamento do câncer e seus familiares, através de refeições, hospedagem e atividades terapêuticas. Por fim, destacamos, que a renda da festa visa ajudar nos custeios, bem como na construção da sede própria da instituição’
Câmara vota projeto sobre tombamento do acervo do Museu do Calçado
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2022 que dispõe sobre o tombamento e administração do acervo do Museu do Calçado.
O prefeito argumenta ‘nos termos da Lei Municipal 8930, de 2 de setembro de 2020, previu a celebração de um comodato de bem móvel, deixando de observar os procedimentos previstos na legislação de licitações, tratando bens históricos como comuns’
E defende ‘com essa nova proposta, a ótica jurídica será alterada para solucionar a questão. Inicialmente será realizado tombamento legal do acervo para imputar ao administrador do acervo, vencedor do certame, as obrigações legais e as respectivas responsabilidades cíveis e penais e, na sequência, autoriza-se a celebração de contrato’
PLs que denominam rua e praça serão votados na 35ª Sessão Ordinária
Ainda serão votados o Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que denomina Oswaldo Pereira a Praça situada na confluência das Ruas Cruz e Souza e Amazonas.
E ainda de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) o Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 que denomina Maurício Soares da Silva a rua “08” do bairro Vila Piemonte I.
E por fim a será votada a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 91 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) às meninas da ginástica rítmica de Franca pela classificação para os Jogos Abertos.