Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 6 de setembro, durante a 32ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia está reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
O Projeto de Lei Ordinária 142/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a primeira votação da matéria aconteceu na terça-feira, 30 de agosto, durante a 31ª Sessão Ordinária.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Durante a reunião em Plenário os vereadores analisam as 38 emendas sendo 37 impositivas e 1 propositiva apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As emendas foram apresentadas e debatidas em Audiência Pública realizada na sexta-feira, 2 de setembro, e os parlamentares destinaram no total com as impositivas R$ 14.067.000,00 (quatorze milhões e sessenta e sete mil reais) sendo 19 emendas para ações e serviços públicos de saúde totalizando o valor de R$ 13.280.200,00, representando o percentual de 94,41% do total de emendas.
O maior volume somando R$ 12.480.200,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos reais) destinado pelos vereadores para a construção do novo complexo NGA-16.
Ainda nas transferências para entidades que prestam serviços na área de saúde foram destinados R$ 550 mil para Fundação Santa Casa de Misericórdia, R$ 100 mil para Fundação Espírita Alan Kardec, R$ 100 mil para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 50 mil para Berçário Dona Nina. O total de recursos soma R$ 800 mil.
Também foram destinados R$ 210 mil para entidades que prestam Assistência à Pessoa Idosa sendo R$ 80 mil para Lar Euripedes Barsanulfo, R$ 50 mil para Casa São Camilo de Lelis, R$ 50 mil para Instituição Espírita Nosso Lar Dona Leonor e R$ 30 mil para Fundação Espírita Judas Icariotes – Lar de Ofélia.
Na área de educação foram destinados R$ 87.800,00 para aporte à merenda escolar, R$ 30 mil para Associação Santa Gianna Beretta Molla, R$ 50 mil para Creche Bom Pastor, R$ 50 mil para CCI Nossa Senhora Conceição.
Ainda foram destinadas R$ 9 mil para Liga Francana de Futebol de Chácara e R$ 50 mil para Associação É o Bicho que presta serviços nas atividades de proteção aos animais.
Também foram destinados recursos para área social como, por exemplo, R$ 50 mil para Caminhar – Associação das Famílias e Pessoas com Paralisia Cerebral de Franca, R$ 30 mil para Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira – Casa do Pão, R$ 100 mil para Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso e Alonso, R$ 20 mil para Promoção Humana e Moradia da Capelinha e R$ 100 mil para Associação e Recuperação da Vida – Narev.