Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20 de setembro, para discussão e votações de projetos na 34ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Câmara vota proposta que cria e amplia cargos de servidores substitutos
Quinze itens constam na pauta, entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de servidores substitutos. No total serão 593 cargos criados e ou ampliados no quadro da Prefeitura em diversas áreas entre elas, educação, saúde, segurança e outras.
O prefeito justifica ‘a criação e ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição dos afastamentos dos servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade’
Ainda de acordo com a proposta ‘os candidatos classificados no Concurso Público para cargo de substituto, somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição, decorrente do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente, em virtude de Licença Gestante, Licença Saúde, Suspensão de Contrato de Trabalho, Seguro Acidente, Licença Judicial, afastamento para exercício de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, inclusive a de Diretor de Escola, ou por qualquer motivo de ordem legal, todos por período superior a (15) quinze dias’
Câmara vota proposta que cria cargos em comissões e funções gratificadas em secretarias
Também do prefeito será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 que dispõe sobre a reorganização estrutural das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Franca, para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da criação de 17 cargos em comissão para várias secretarias, entre elas, saúde, educação, finanças e infraestrutura. Além da criação de 3 funções gratificadas.
O texto ainda prevê como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas e propõe novos quadros de composição das secretarias municipais.
Proposta que adequa legislação a TAC será votada na Câmara
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022 que altera a Lei Municipal nº 3.884, de 11 de dezembro de 1990.
O prefeito argumenta ‘há a necessidade de adequação da legislação municipal ao TAC firmado junto ao Ministério Público registrado sob o nº 14.0722.0003250/2015, bem como à Súmula nº 440 do TST que assegura o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez’
PL que incentiva participação de jovens na política será votado na Câmara
Será apreciado também o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Franca a “Semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política”.
Os parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) enfatizam ‘não é de hoje que os jovens perderam o interesse pela participação na política em nosso país. Ano após ano o número de jovens eleitores cai. Em 2002 haviam 3,6 milhões de eleitores de 16 e 17 anos no Brasil. Em 2008 o número chegou a 2,9 milhões, redução de 19%’
E alertam ‘em nosso plenário, poucas vezes identificamos jovens participativos, atuantes e preocupados com os rumos de nossa cidade’.
E defendem a aprovação da proposta ‘na Semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política poderão ser realizadas palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, ‘workshops’, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares’
PL que denomina rua será votado na 34ª Sessão Ordinária
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) o Projeto de Lei 96/2022 que denomina Oswaldo Pereira a praça situada na confluência das Ruas Cruz e Souza e Amazonas.
Vereadores debatem sobre ampliação de frota no transporte público, reativação do Viva Parque e outros temas
Cinco requerimentos serão debatidos e votados, entre eles, dois de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) sendo 392/2022 solicitando informações sobre cercamento e construção de pistas de caminhada em torno das áreas de preservação permanente do Município. E o Requerimento 400/2022 questionando a Prefeitura sobre linhas, e possível aumento de frota na região sul pela Empresa São José.
Três requerimentos são de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo 397/2022 questionando o Poder Executivo sobre a possibilidade de disponibilização de uma ambulância para os atletas do campeonato varzeano de futebol.
Ainda o Requerimento 401/2022 solicitando estudos e providências para reativar o “Programa Viva o Parque”, que era utilizado no Parque Fernando Costa. E o Requerimento 402/2022 solicitando estudos e providências para melhorias na iluminação pública (troca por lâmpadas mais fortes) nos postes do Residencial Nosso Lar.
Cinco moções de aplausos serão votadas na 34ª Sessão Ordinária
Os parlamentares ainda votam cinco Moções de Aplausos sendo a 96/2022 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) a Emerson Antônio Domiciano, proprietário da Sala do Vinil, pela sua contribuição à cultura no município de Franca.
Também a Moção de Aplausos 88/2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) à Sra. Rosângela Valentino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
E três homenagens de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo a Moção de Aplausos 87/2022 à Sra. Altina Ester de Souza e Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Ainda a Moção 89/2022 ao Sr. Fabrício Faleiros Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
E por fim a Moção de Aplausos 90/2022 ao Sr. Alexandre Garcia Alonso, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.