Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 27 de setembro, para discussão e votações de projetos na 35ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Aprovada em urgência denominação do Centro Comunitário da Vila Santos Dumond
Foi aprovado em urgência Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022 de autoria coletiva que denomina Antônio Victor – Caxambu o Centro Comunitário da Vila Santos Dumont, localizado na Rua Francisco Társia, n.º 215, na Vila Santos Dumond.
Biografia
Antônio Vitor ainda jovem mudou-se para a cidade de Rifaina-SP a procura de trabalho. No entanto destacou-se como jogador de futebol tornando-se um goleiro famoso, donde surgiu o apelido de Caxambú.
Jogou pela equipe da Rifainense, transferindo em seguida para Uberaba MG e por fim defendeu equipes francanas como A. A. Francana e Internacional E. C., fixando assim residência na cidade de Franca, onde criou seus filhos.
Em Franca abandonou o futebol, após uma contusão e ingressou na firma Irmãos Bittar, proprietários da maior loja de atacado e varejo da região. Trabalhou também na rede de cinemas da família Bittar.
Por fim, prestou serviços no Centro Comunitário da Vila Santos Dumont onde conquistou a simpatia de todos os moradores do bairro, cuidando com muito carinho da horta que havia no local.
Criação de cargos substitutos na Prefeitura é aprovada em segunda votação
Foi aprovado em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 que dispõe sobre a criação de cargos de servidores substitutos. No total serão 593 cargos criados e ou ampliados no quadro da Prefeitura em diversas áreas entre elas, educação, saúde, segurança e outras.
O prefeito justifica ‘a criação e ampliação de vagas de cargos substitutos decorre da necessidade de substituição dos afastamentos dos servidores titulares, a fim de se evitar desassistência à comunidade’
Ainda de acordo com a proposta ‘os candidatos classificados no Concurso Público para cargo de substituto, somente serão contratados se houver vaga e necessidade de substituição, decorrente do afastamento de servidor titular, ocupante de cargo ou emprego público de caráter permanente, em virtude de Licença Gestante, Licença Saúde, Suspensão de Contrato de Trabalho, Seguro Acidente, Licença Judicial, afastamento para exercício de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, inclusive a de Diretor de Escola, ou por qualquer motivo de ordem legal, todos por período superior a (15) quinze dias’
Câmara adia 2ª votação para criação de cargos em comissões e funções gratificadas na Prefeitura
Foi adiada por uma sessão a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 que dispõe sobre a reorganização estrutural das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Franca, para atender às disposições do Tema 1010, do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se da criação de 17 cargos em comissão para várias secretarias, entre elas, saúde, educação, finanças e infraestrutura. Além da criação de 3 funções gratificadas.
O texto ainda prevê como parte da adequação a extinção de 25 funções gratificadas e propõe novos quadros de composição das secretarias municipais.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) pediu o adiamento por uma sessão do tema e justificou ‘o Órgão Especial de Justiça amanhã vai julgar o processo relativo a inconstitucionalidade dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca’
E acrescentou ‘seria prudente para gente não cometer de novo mais uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, a gente aguardar o resultado desse julgamento de amanhã e aí a gente votar sim ou não na próxima terça-feira’
Câmara aprova PL incentiva uso de energia solar fotovoltaica e térmica
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2022 que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 9/1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) argumentaram ‘considerando todo o potencial de nosso país, tanto em abundância de área de incidência bem como por possuir grandes reservas de silício, a energia solar é uma alternativa energética que deve ser explorada ao máximo em todo o território nacional’
E defenderam ‘no mundo, os principais fatores que influenciam o sucesso de incentivos de programas de promoção de energias renováveis estão relacionados a questões de motivação pública, regulatórios e legal, financeiro, fiscal, de capacitação tecnológica e de informação, educação e treinamento. Por isso, a importância deste projeto de lei que instituiu a política municipal de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar na cidade de Franca’
PL que inclui a Festa das Nações no calendário oficial é aprovado na Câmara
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 150/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Festa das Nações.
O parlamentar justificou ‘a Festa das Nações é um evento para mais de 6.000 pessoas, que divulga a cultura e a gastronomia de nove países; gerando renda e diversos empregos diretos e indiretos para o munícipio de Franca, bem como a visitação e turismo em nossa cidade. Além disso, ela é recheada de muita música, dança e o melhor da culinária típica italiana, espanhola, árabe, americana, brasileira, portuguesa, japonesa e turca, entre outras culturas’
E defendeu ‘a festa é organizada pelo IANSA - Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida que acolhe pacientes em tratamento do câncer e seus familiares, através de refeições, hospedagem e atividades terapêuticas. Por fim, destacamos, que a renda da festa visa ajudar nos custeios, bem como na construção da sede própria da instituição’
Ilton Ferreira (PL) disse ‘é uma entidade que trabalha na comunidade toda digna de respeito (...) já participei várias vezes e temos obrigação não só de participar como estimular as entidades da nossa cidade’
Câmara aprova projeto sobre tombamento do acervo do Museu do Calçado
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2022 que dispõe sobre o tombamento e administração do acervo do Museu do Calçado.
O prefeito argumentou ‘nos termos da Lei Municipal 8930, de 2 de setembro de 2020, previu a celebração de um comodato de bem móvel, deixando de observar os procedimentos previstos na legislação de licitações, tratando bens históricos como comuns’
E defendeu ‘com essa nova proposta, a ótica jurídica será alterada para solucionar a questão. Inicialmente será realizado tombamento legal do acervo para imputar ao administrador do acervo, vencedor do certame, as obrigações legais e as respectivas responsabilidades cíveis e penais e, na sequência, autoriza-se a celebração de contrato’
PLs que denominam rua e praça são aprovados na 35ª Sessão Ordinária
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que denomina Oswaldo Pereira a Praça situada na confluência das Ruas Cruz e Souza e Amazonas.
Biografia
Oswaldo Pereira foi um homem íntegro, dinâmico e trabalhador, não tendo em sua existência, medido esforços em prol da sociedade francana em relação à Educação, à Cultura e ao Esporte.
Sua formação como Professor de Educação Física se deu no Centro Universitário Claretiano de Batatais, na década de 1970, integrando a primeira turma do curso de Educação Física, juntamente com outros nomes de destaque no mundo esportivo de Franca.
Ministrou aulas de Educação Física em diversas Escolas Estaduais e Municipais da cidade de Franca, assim como na Escola Sesi, localizada no Bairro Santa Cruz, tendo conseguido aposentar-se nessas duas esferas, Estado/SP e Sesi nos anos 2000.
Sua contribuição para a Educação também ocorreu enquanto Diretor de Escola. Primeiramente, na Escola Antônio Constantino que funcionou no prédio da EE Pedro Nunes Rocha e, posteriormente, por vários anos, na Escola Antônio Sicchierolli, ambas escolas Municipais, atendendo a Educação de Jovens e Adultos, antigo Ensino Supletivo, na década de 80 e 90.
Concomitante ao trabalho na Educação, o Prof. Oswaldo Pereira foi Presidente do Centro Comunitário do Jardim Seminário, onde fundou o Bloco de Carnaval Roda Viva, que posteriormente se tornou a Escola de Samba Roda Viva, até sua extinção.
Como amante de Carnaval, também foi Presidente da Liga das Escolas de Samba de Franca e grande entusiasta na realização do Concurso de Rainha e Rei Momo do Carnaval francano, por vários anos.
Em relação ao Esporte, o Prof. Oswaldo Pereira sempre foi muito participativo nos eventos em que as Escolas nas quais lecionava estavam presentes. Além disso, inegável foi sua contribuição como Coordenador de Esporte, durante o segundo mandato do Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro (1989-1992), em todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Franca e também nas competições em que nossa cidade era representada pelos atletas francanos.
Finalizando, não podemos deixar de salientar o trabalho realizado pelo Prof. Oswaldo Pereira como Vereador da Câmara Municipal de Franca por um mandato, na legislatura de 1983 a 1988, cujo prefeito foi Sidnei Franco da Rocha, representando a comunidade francana em seus direitos e reivindicações.
Seu grande legado como vereador foi a elaboração do Projeto de Lei que instituiu o Estatuto do Magistério para os professores da Rede Municipal de Ensino de Franca, em vigor até a presente data.
E ainda de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 que denomina Maurício Soares da Silva a rua “08” do bairro Vila Piemonte I.
E por fim foi aprovada a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 91 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) às meninas da ginástica rítmica de Franca pela classificação para os Jogos Abertos.