O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Franca) Acir de Matos Gomes fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, durante a 30ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis.
Acir falou sobre o Plano Municipal Primeira Infância e inicialmente agradeceu aos vereadores em especial aos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União), Carlinho Petrópolis (PL) e Ilton Ferreira (PL) pela apresentação de proposta dos princípios e diretrizes de políticas públicas da Primeira Infância no âmbito do Município.
‘Infância é fundamental e essa Câmara elaborou um anteprojeto, mas como em todas as outras cidades somente pode ter uma validade se os demais atores sociais também estiverem presentes, senão corremos o risco de ser apenas mais uma lei e de difícil implementação’ comentou.
Acir acrescentou ‘é necessário antes de ser aprovado, fazer uma Audiência Pública, não dá simplesmente para copiar um projeto de lei que já existe, trazer para Franca, votar e aprovar’
E enfatizou ‘é necessário que o Poder Executivo esteja presente, é necessário que a universidade de Franca com a promoção de saúde (...) tem a doutora Maysa já está fazendo a pesquisa, tem uma pesquisadora que é advogada doutora Carla Rezende que também está pesquisando sobre o projeto da Primeira Infância no seu pós-doutorado, nós temos o promotor de Justiça Anderson Ogrizio que é da vara da Infância e Juventude que também está pesquisando sobre isso, nós temos da doutora Eliane que é juíza do Trabalho, e nós não vimos esses atores envolvidos nesse plano’
E finalizou ‘quando projeto fala de parceria e você não traz nenhum parceiro para aprovar é apenas um papel, se o Poder Executivo realmente não abraçar esse projeto vai ser só mais um projeto’