Della Motta sugere reintegração de posse de áreas ocupadas por moradores de rua

Por samuel.hc em Ter, 02/08/2022 - 13:51

VEREADORES NA TRIBUNA

Della Motta sugere reintegração de posse de áreas ocupadas por moradores de rua

O vereador Della Motta (PODE) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 2 de agosto, durante a 27ª Sessão Ordinária e comentou sobre a situação dos moradores de rua no município.

O tema inclusive foi debatido durante o Expediente, Della Motta (PODE) lembrou da participação de parlamentares no encontro com diversos órgãos, entre eles, Conselho Municipal de Segurança, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Sociedade Civil, Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

‘Eu não vim falar antes porque estava esperando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e chegou, e fazem dois dias que estou estudando o TAC, ele foi firmado em 15 de dezembro de 2017. Eu não vou citar os nomes, porque faz parte já de quem estava, prefeito assinou, Secretária de Ação Social, Serviços do Meio Ambiente, Procurador do Município, Defensor Público, Promotor de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Conselho Municipal de Assistência Social’ disse.

E lembrou ‘está gravado lá também e foi transportado para ata a questão da ação social e que está realmente enxugando gelo’.  E ressaltou ‘não houve contestação do Poder Público na época sobre esse TAC e ficou absolutamente inerte sobre isso, e deveria contestar o fato’

Para o parlamentar, a questão era pontual devido a uma ocorrência onde a apreensão dos objetos de moradores de rua não foi feita de forma adequada. ‘Não pode recolher documentos de ordem pessoal, e houve uma situação pontual e aí saiu o TAC’ recordou.

E acrescentou ‘criou o TAC visando a preservação do direito de cada um e aí trouxe para outro lado, alguém achou que não poderia trabalhar ou não fazer qualquer tipo de inibição no tocante aos moradores em condição de rua, mas pode sim’

E reforçou ‘se está no espaço público, se tem um espúrio possessório, entra com a reintegração de posse (...) está aqui no TAC oriundo do Ministério Público’

Della Motta ainda falou sobre sua preocupação ‘eles (moradores de rua) têm o telefone da Defensoria e no outro dia, a Defensoria encaminha um documento ao Batalhão de Polícia e o policial vai ter explicar depois porque houve a abordagem e falei aos defensores e o Ministério Público, estamos criando castra de uma sociedade que está vedada e não pode usar o Código Penal para eles’

E finalizou ‘o ódio que provoca tudo isso, nós temos que fazer um discurso de solução do problema’.

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(Comunicação Institucional da Câmara)