Criação de cargos na Prefeitura passa por 2ª votação e vereadores votam verbas para Ecoponto no Portinari

Por samuel.hc em Sex, 05/08/2022 - 14:56

NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA

ORDEM DO DIA – 28ª Sessão Ordinária

Criação de cargos na Prefeitura passa por 2ª votação e vereadores votam verbas para Ecoponto no Portinari 

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 9 de agosto, para discussão e votações de projetos na 28ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Câmara vota PL que destina verbas para Ecoponto do Portinari

Em pauta estão doze itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 138/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 443.056,66.

O prefeito justifica ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar a obra de reforma e instalação de Ecoponto no Jardim Portinari, estimada em R$ 443.056,66, conforme Processo Administrativo nº 2022016022. Os recursos são do Fundo Municipal de Meio Ambiente, deliberados pelo COMDEMA’

Em segunda votação, Câmara vota criação e incorporação de cargos na Prefeitura 

Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) passa por votação em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 que dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.

De acordo com o texto serão criados e incorporados 2 cargos para Assistente Social, 20 para Escriturário, 2 para Orientador Educacional, 10 para Servente de Merendeiro e 8 para Supervisor de Ensino.

Vereadores votam instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil

Os vereadores também apreciam o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022 que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca.

Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB)Carlinho Petrópolis Farmácia (PL)Daniel Bassi (PSDB)Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘a existência de banheiro familiar é fundamental para garantir a privacidade necessária à criança e ao responsável, seja ele pai ou mãe’

E alertaram ‘inadmissível hoje uma criança de até 10 anos de idade ingressar sozinha em um banheiro sem a companhia do pai, ou mãe ou responsável’.  

E defenderam ‘o disposto nesta Lei aplica-se à “shopping-centers”, hipermercados, estádios, ginásios esportivos, clubes recreativos, locais com realização de espetáculos ou eventos infantis, bem como outros estabelecimentos privados com mais de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados) de área construída com finalidade comercial’

agenda

Homenagens serão votadas durante a 28ª Sessão Ordinária

De autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) será votado o Projeto de Lei Ordinária 135/2022 que denomina Professora Sônia Menezes Pizzo a escola municipal a ser construída na Área Institucional I, do Jardim Adelinha, no município de Franca.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 5/2022 que outorga o título de Cidadão Francano ao Sr. Gilmar Fernandes Cunha.

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Vereadores questionam sobre mudança do Procon e gastos com cirurgias eletivas

Dois requerimentos ainda passam por análise e votação em Plenário sendo o Requerimento 336/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando informações da Prefeitura sobre a possibilidade mudança do Procon para uma área mais central da cidade.

E o Requerimento 342/2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando sobre os valores gastos, nos últimos seis meses, com transporte de pacientes a outras cidades, para a realização de cirurgias eletivas.

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Cinco moções de aplausos serão votadas na Câmara de Franca

Cinco moções de aplausos também passam por votação, duas de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) sendo a Moção de Aplausos 65/2022 para Maria Fernanda Bordini Novato e Taysa Mara Thomazini, advogadas da Câmara Municipal de Franca, pelos relevantes serviços efetuados com qualidade à Administração Pública, mormente à expedição de pareceres jurídicos nas proposituras apresentadas, que contribuíram enormemente com que a cidade de Franca fosse considerada, no estado de São Paulo, uma daquelas que apresentaram menor número de pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN, julgadas procedentes.

E a Moção de Aplausos 66/2022 para Marcos Borsari, funcionário terceirizado, o qual efetua com zelo, minúcia, dedicação, capricho e com qualidade, relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Franca.

O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou a Moção de Aplausos 67/2022 ao músico Diego Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a Moção de Aplausos 68/2022 para Marco Aurélio Pegolo dos Santos; Saiuri Yoshimura; Carlos Alberto Rodrigues; Luís Carlos Teixeira; Edson Ferracciú; Marcio Dornelles; Doracélia Borges Santos; Daniel Finotti; Pedro Pucci Rodrigues; Heitor Domenciano Costa.

E por fim será votada a Moção de Aplausos 69/2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Lurdinha Granzotte (União) aos Guardas Civis Municipais: Jhon Maycon de Lima, José Antônio Neves Pimenta, Artur Manoel Teodoro Filho e Amarildo da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Francana, em especial, por evitarem uma tentativa de suicídio de uma mulher.

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(Comunicação Institucional da Câmara)