NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA
ORDEM DO DIA – 25ª Sessão Ordinária
Projeto Natal Luz e criação do Dia de Combate à Dengue serão votados na Câmara
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 19 de julho, para discussão e votações de projetos na 25ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Projeto Natal Luz será votado na Câmara de Franca
Em pauta constam doze itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do programa municipal “Natal de Luz”.
O prefeito justifica ‘o objetivo do Programa é realizar parcerias com a iniciativa privada, que ficará responsável pelos serviços que incluirão o fornecimento dos materiais necessários para a instalação das decorações (fios elétricos, cordões de LED, mangueiras de LED, etc), a mão de obra especializada, equipamentos para instalação, manutenção e, inclusive, a retirada das iluminações ao término do período de iluminação, em contrapartida a iniciativa privada poderá explorar os espaços com ações de marketing e publicidade’
Ainda de acordo com o texto, o programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada e terá vigência anual, no período de 1º (primeiro) de novembro a 10 (dez) de janeiro do ano seguinte.
PL para criar Dia Municipal de Combate à Dengue será votado na Câmara
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Combate à Dengue”.
O vereador Marcelo Tidy (União) argumenta ‘o objetivo deste Projeto de Lei tem por finalidade a conscientização da população acerca dos problemas que o mosquito Aedes Aegypti causa ao ser humano’
E enfatiza ‘neste dia (ou durante o mês de março), o Poder Executivo poderá mobilizar a população esclarecendo sobre a importância da prevenção desta doença, alertando a todos para os cuidados necessários na eliminação dos criadouros do mosquito transmissor da Dengue’
Programa Municipal de Cuidados Paliativos será votado na Câmara
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022 que institui no âmbito do Município de Franca o “Programa Municipal de Cuidados Paliativos”.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) justificam ‘considera-se cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto’
A proposta ainda prevê a implantação de diretrizes para o atendimento à população.
Projetos para denominação de ruas serão votados na 25ª Sessão Ordinária
Os parlamentares ainda votam o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) de denomina de Florindo Chieregato a Rua nº 1 do Jardim Nossa Senhora das Graças. E de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) o Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022 que denomina Antônio Gilomar Freitas a Rua 05 do Loteamento Parque dos Coqueiros de Franca.
Vereadores questionam Prefeitura sobre serviços de transporte, limpeza e saúde
Os vereadores ainda debatem e votam seis requerimentos sendo o Requerimento nº 296 de 2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre a possibilidade de constar como exigência na próxima licitação para contratação de empresa responsável pelo transporte público no município de Franca, seguro contra danos físicos sofridos pelos passageiros no transporte público.
O Requerimento nº 304 de 2022 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrando da Prefeitura se há possibilidade de disponibilizar melhores acomodações aos acompanhantes de pacientes nas unidades de saúde e pronto socorro do município.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) dois temas em questionamento sendo o Requerimento nº 305 de 2022 sobre estudos em prol do aumento no valor do bolsa atleta e bolsa treinador e o Requerimento nº 306 de 2022 questionando informações sobre a expedição de Laudo Técnico de Avaliação para abertura de empresas.
Também será apreciado o Requerimento nº 309 de 2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) cobrando informações sobre os serviços de conservação e limpeza urbana prestados pela empresa Seleta.
Vereadores votam homenagem ao jovem cantor Rafa Lemos
E por fim os vereadores votam a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 59 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) em homenagem a Rafa Lemos, por sua participação no programa The Voice Kids.
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(Comunicação Institucional da Câmara)