TRIBUNA LIVRE
Advogado defende reprovação de projeto que terceiriza serviços de limpeza na saúde
Na manhã desta terça-feira, 17 de maio, o advogado Márcio de Freitas Cunha fez uso da Tribuna durante a 16ª Sessão Ordinária para falar sobre contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza.
A abordagem se refere ao Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110.
Na prática trata-se da terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde e a proposta se refere a ‘alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55’
Márcio inicialmente agradeceu aos parlamentares pelo espaço e enalteceu a atuação dos ajudantes gerais no trabalho prestado no município. E como representante da categoria comentou ‘o que é fundamental excelências é que verifiquem não só a legalidade do projeto, verifiquem se esse projeto trará ao nosso município uma verdadeira eficiência, uma análise se é impessoal, sem fins obviamente específicos ao atingir uma classe de trabalhadores’
O advogado ainda falou sobre o adiamento proposto pela Casa de Leis para que os servidores pudessem dialogar com a Administração Pública e disse ‘até onde eu tinha conhecimento estaria o senhor excelentíssimo prefeito, mas não foi. Chegamos na Prefeitura nos deparamos com a reunião no departamento de recursos humanos com a senhora vereadora Lurdinha Granzotte (União), a senhora Marina, a senhora Neide e o senhor Gustavo do Gabinete do Executivo’
E criticou ‘estava também o ilustre presidente do Sindicato dos Servidores e nós não pudemos entrar na sala de reunião, simplesmente foi franqueado autorização apenas os quatro servidores presentes’
Ele entregou cópias do resumo do que foi a reunião realizada entre os servidores e os representantes da gestão. E enfatizou ‘após uma hora e meia da reunião que eu não pude participar, e o motivo não sei o qual, conseguiram franquear a minha entrada e me deparei com a seguinte situação, o projeto de lei é o chamado prato feito, os servidores não foram comunicados de nada, ou seja, servidores que batalharam na pior fase da saúde nos prontos atendimentos, em especial com a Covid-19, e agora com novo surto com dengue junto, e simplesmente falaram vocês vão ser remanejados dos prontos atendimentos’
Ele cobrou ‘vossas excelências são fiscais da lei e tem que prezar uma verdadeira eficiência’. E lamentou ‘foi simplesmente posto que não tem solução, vocês vão me desculpar, na reunião não foi acordado, nós literalmente engolimos a situação’
Márcio ainda pontuou ‘nós não estamos falando só de legalidade da lei, os servidores buscam tão e somente uma análise por vossas excelências que esse projeto de lei de fato nesse momento seja reprovado, isso é importante para que vossas excelências junto a Administração exijam uma análise e um estudo técnico global da saúde’
E por fim concluiu ‘que a terceirização se faça por uma lei obviamente sem pessoalidade, porque o que dá a entender é que está se fazendo contra essa categoria que está à frente das maiores dificuldades da saúde’
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(Comunicação Institucional da Câmara)