Câmara debate ações contra trabalho infantil em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta quarta-feira, 27 de abril, uma Audiência Pública com o tema ‘o trabalho em rede e as políticas públicas necessárias para a proteção das crianças e adolescentes’. Participaram do encontro os vereadores Marcelo Tidy (União) e Gilson Pelizaro (PT) representando a Casa de Leis francana.
As discussões contaram com profissionais como, por exemplo, Vanessa Tristão, assistente social que abordou sobre a ‘Importância das políticas setoriais em rede para combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente’, Simone Martins, assistente social representando a Secretaria de Ação Social (SEDAS), Fernando Miguel, auditor fiscal do Ministério Trabalho e Previdência falando sobre ‘Importância de medidas de combate ao trabalho infantil via estímulo à aprendizagem‘, Andreia Inocêncio, supervisora do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) com a abordagem do ‘retrato da aprendizagem profissional em Franca e a importância da aprendizagem e qualificação para rompimento do ciclo de pobreza’ e Eliana Nogueira, Juíza do Trabalho que destacou sobre ‘Atuação legislativa em prol da erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem’
Foram destacadas as ações realizadas nos últimos anos com a criação de uma rede com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles, o Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca (JEIA) criado em 25 de novembro de 2014, a promoção do Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil em 2016, e muitas outras.
Os números sobre atual cenário local também foram apresentados e apontam que 50% das famílias atendidas pela assistência social tem 1 pessoa desempregada, 1/3 da população atendida indicam até 3 pessoas desempregadas na família, e 61% das famílias atendidas pela política de assistência social estão inseridos em ocupações informais.
Ainda segundo os dados da Fundação Estadual de Análise de Dados (SEADE 2010) em Franca 71.673 pessoas viviam em situação de vulnerabilidade entre média e alta, 22% da população.
Vanessa Tristão alertou ‘uma mãe de 40 anos ela fica super feliz quando o filho consegue autorização do trabalho, consegue a inserção para o trabalho, mas não vê que ela e o marido dela estão fora desse mundo do trabalho e por que? Por que muitas vezes começaram a trabalhar quando criança, antes de 12 anos’
E acrescentou ‘o que estamos fazendo com isso? a gente dá o trabalho para o adolescente, mas ele vai permanecer economicamente ativo por pouco tempo, porque não consegue uma qualificação profissional que estenda essa trajetória’
E alertou ‘o que tem acontecido na nossa cidade é muito sério porque ele (adolescente) mantém o ciclo da pobreza e encaminha essas pessoas depois tudo para a política de assistência social’
Simone Martins comentou sobre as ações que atualmente são ofertadas pelo município como, por exemplo, Programa Minha Chance, serviços de Abordagem Social e outros. Ela ressaltou ‘a gente precisa olhar também para o que foi feito e deu certo, para que a partir disso, ampliar’
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência, Fernando Miguel, falou sobre a importância do Legislativo na discussão e propostas de ações de combate ao trabalho infantil ‘Casa Legislativa é extremamente importante estar junto conosco nessa questão de combate ao trabalho infantil para que a gente consiga articular as políticas públicas no município’
E comentou sobre as dificuldades na fiscalização para coibir as irregularidades ‘é uma questão até cultural, muito relacionada ao ciclo da pobreza (...) o bisavô, o avô, o pai, começou a trabalhar desde os cinco ou sete anos de idade porque que a criança e ou adolescente não poderia estar fazendo do mesmo, ou seja, visualizam essa questão como se fosse normal. E nas fiscalizações a gente acaba tendo o enfrentamento com esse tipo de discurso’
Andreia Inocêncio, supervisora do CIEE falou sobre a experiência da instituição com atendimento de jovens em programas de aprendizagem e destacou a necessidade da união e participação dos empresários ‘não só o Poder Público, mas também a iniciativa privada que espero que nos ouça pelas transmissões e não esperem uma notificação para cumprimento de cotas de aprendizagem, se manifestem e se coloquem de forma proativa com a contratação desses jovens e dê principalmente ao público em vulnerabilidade essa oportunidade. Cumprir a cota com aqueles que mais precisam e não daqueles que já tem qualificação, mas daqueles que não têm acesso, isso não precisa de imposição para fazer, precisa querer’
A juíza do trabalho, Eliana Nogueira, fez apresentação das ações desenvolvidas até o momento e propostas que podem ajudar no combate ao trabalho infantil como, por exemplo, elaboração do Plano Municipal para Infância, Adolescência e Juventude, elaboração do Plano Municipal para primeira Infância, criação do Centro de Adolescência e Juventude para atendimento integral na faixa etária de 12 a 29 anos, Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho, política de busca ativa contra a evasão escolar, e outros.
Eliana enfatizou a importância do Legislativo na discussão e destacou ‘é fundamental existe muito o que pode ser feito através de projeto de lei para alavancar tanto a proteção das crianças e adolescentes quanto as iniciativas de qualificação profissional para aqueles que mais precisam’
Ela ainda falou sobre os desafios ‘a primeira meta que a gente colocou para 2025 é que Franca seja o primeiro município do Brasil a erradicar o trabalho infantil’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) fez diversas pontuações durante o encontro cobrando mais envolvimento de todas as secretarias municipais em ações conjuntas, criticou a Administração pela centralização de muitas demandas e se colocou à disposição para ‘criar um grupo de trabalho com representantes da Câmara, Prefeitura e demais órgãos integrantes do Fórum’. E ressaltou ‘e aquilo que tiver de diretrizes podemos encaminhar para o Poder Executivo’
O vereador Marcelo Tidy (União) explicou ‘nós precisamos dar atenção aos jovens com educação, esporte e cultura e assim vamos ter um caminho seguro, valorizando a juventude e lugar de criança é na escola’
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(Comunicação Institucional da Câmara)