Atualização de lei sobre obrigatoriedade de portas eletrônicas é debatida na Câmara de Franca
Durante a sessão ordinária desta terça feira (30) a Câmara Municipal de Franca recebeu representantes do Banco Santander e da Febraban - Federação Brasileira de Bancos - para debater junto aos vereadores uma proposta de atualização da Lei Municipal nº 4.889, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem portas de segurança eletrônicas.
A proposta apresentada prevê a atualização da Lei nº 4.889, no tocante a instalação de portas giratórias nas agências bancárias, visando adequar a legislação ao atual cenário do setor, que mudou em razão da modernização dos serviços ofertados e das novas tecnologias implantadas, sobretudo após a pandemia de Covid-19.
De acordo com os representantes, a medida proporcionará ainda a redução de custos para abertura de novos postos de atendimento bancários, beneficiando a população.
Déurick Grégory, coordenador de relações institucionais do Santander, justificou a necessidade da atualização da lei em razão das mudanças ocorridas com as novas tecnologias, além da redução na circulação de dinheiro em espécie nas agências: ‘A forma de pedir comida mudou, de andar de carro mudou, de se comunicar com as pessoas já evoluiu e o sistema bancário mudou bastante (...) é uma proposta que beneficia a todos, que traz benefícios para a segurança pública, privada, desenvolvimento para a nossa cidade e que na ponta vai beneficiar toda a população de Franca’, justificou Déurick.
Rafael Parreira, membro da Comissão de Segurança da Febraban, apresentou aos vereadores as tecnologias que estão sendo implantadas pelos bancos para coibir ataques criminosos às agências bancárias. Parreira ainda criticou a fragilidade das portas giratórias para segurança:
‘A porta hoje é facilmente burlada. As quadrilhas chegam com arma de brinquedo, passam pela porta de segurança, chegam ao vigilante, rendem o vigilante e terminam o assalto com a arma do vigilante’, explicou.
Parreira destacou ainda que a transformação das agências convencionais em novos modelos de postos de atendimento, onde não há circulação de numerário, tem apresentado bons resultados, reduzindo a quantidade de ataques criminosos e perdas nas cidades onde foram implantadas.
O vereador Della Motta (PODE) criticou a proposta e demonstrou preocupação com o emprego das pessoas que trabalham nos bancos, como os vigilantes: ‘Nós estamos pensando em coisa virtual e esquecendo daqueles que tiram o sustento dentro da agência bancária para levar para a família. Nós estamos caminhando a passos largos para a falência’, ilustrou o parlamentar.
O vereador Pastor Palamoni (PSD), mencionou a falta de cuidado com a segurança dos clientes bancários e citou o caso das casas lotéricas, onde os eles não possuem qualquer proteção contra ações criminosas: ‘As pessoas ficam vulneráveis do lado de fora. Então se tiver um assalto ali, não tem um segurança, não tem uma porta giratória e aquelas filas imensas’, ilustrou.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), pela complexidade do assunto, sugeriu que haja um amplo debate entre a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara, representantes das instituições financeiras e empresas de segurança: ‘Toda modernização é bem vinda, desde que não afete a segurança das pessoas’ esclareceu.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) propôs aos vereadores uma visita a algum posto de atendimento bancário que já possua este novo modelo de negócios, de forma que os parlamentares possam entender melhor a proposta: ‘Se for benefício para a população e a segurança das pessoas, é possível sim a gente fazer uma análise com coerência e muito respeito com os dois lados, tanto pelas instituições como pelo munícipe, que é nosso objetivo principal’, esclareceu.
Por fim, o vereador Claudinei da Rocha (MDB), presidente da Câmara Municipal, esclareceu que o tema deve ser muito bem analisado pelos parlamentares antes da tomada de qualquer decisão: ‘É de extrema importância, mas têm que ser analisado todas as questões’, explicou Claudinei.
Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Twitter e Instagram. E também pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3
(Comunicação Institucional da Câmara)