Câmara questiona técnicos da Prefeitura sobre o novo Código de Edificações
A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta sexta-feira (22) mais um encontro para debater as mudanças do novo Código de Edificações.
Participaram da reunião os técnicos da Prefeitura que foram questionados pelos vereadores sobre os temas abordados durante o encontro com profissionais da área que tiveram a oportunidade de deixar as sugestões na semana passada na Casa de Leis.
Estiveram no Legislativo representando a Administração Pública, a diretora de parcelamento, uso de solo e aprovação de projetos, Aline Manon, o engenheiro civil do setor de aprovação de projetos, Pedro Henrique Lins Soares Silveira, o fiscal de obras Kaio Andrade e o chefe de fiscalização de obras, Marciel Montalvane. Acompanharam o encontro os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Luiz Amaral (REP), Marcelo Tidy (DEM), Ronaldo Carvalho (CID), Lindsay Cardoso (CID), Ilton Ferreira (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP)
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que preside a reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca agradeceu a presença de todos e enfatizou sobre a importância da atualização do código que trata sobre a construção civil na cidade que tem mais de 50 anos.
O parlamentar destacou 'agora a gente passa ao 2º passo, pegamos os questionamentos dos arquitetos e engenheiros, somados aos esclarecimentos da equipe técnica, e na próxima semana todos os vereadores analisam tudo e se for preciso faremos um novo requerimento. Estamos fazendo como tem que ser com transparência e seguindo os trâmites legais'
Um dos principais objetivos das mudanças propostas é facilitar a interpretação das regras para construção de imóveis sejam residenciais e ou comerciais no município e dessa forma agilizar na aprovação de projetos.
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi protocolado no Legislativo para análise dos parlamentares no dia 4 de outubro e tem prazos específicos até a votação no Plenário da Casa de Leis.
Vale destacar que os parlamentares tem inicialmente 10 dias para avaliação do texto, após isso 30 dias para apresentação de emendas, em seguida mais 20 dias para apresentação de parecer das comissões e somente após esse trâmite segue para inclusão na Ordem do Dia sendo necessário votação em dois turnos.
Carlinho acredita que o tema seja votado ainda neste ano e enfatizou 'esperamos que sim, se tiver emendas vamos apresentar ainda neste mês, para que em novembro esteja tudo certo e faça a votação'
Aline Manon, diretora de parcelamento, uso de solo e aprovação de projetos destacou a importância de envolvimento de todos os segmentos e esclarecimentos sobre o tema que é de extrema relevância no município. Ela ainda enfatizou que a demora para aprovação de projetos ocorre atualmente devido a alta de demanda e a falta de funcionários.
'A estrutura operacional em relação aos profissionais está defesada, temos um Decreto Federal que não permite a contratação de mais profissionais e a demanda hoje em Franca é muito grande. Hoje nós temos uma média de 400 processos por semana, e cinco profissionais para analisar esses processos' disse Aline.
Outro problema relatado é que muitos erros são encontrados nos documentos encaminhados ao setor e o que exige muitas correções devido ao não atendimento das normas estabelecidas para construção civil.
Sobre a criação do novo Código de Edificações, Aline explicou que objetivo é agilizar o atendimento e pontuou 'a gente acredita que sim, entrando em vigor tanto o novo código quanto o sistema de aprovação, a tendência é que a partir de janeiro as aprovações sejam em tempo mais curto do que acontece hoje'.
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(Comunicação Institucional da Câmara)