Vereadores ouvem técnicos e especialistas sobre novo Código de Edificações
A Câmara Municipal de Franca promoveu na manhã desta sexta-feira (15) uma reunião com representantes de empresas, entidades, técnicos da Prefeitura e instituições privadas para debate sobre o novo Código de Edificações do município.
O encontro aconteceu no Plenário da Casa de Leis e teve como finalidade discutir as mudanças das regras para construções imobiliárias da cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi protocolado no Legislativo para análise dos parlamentares.
O presidente da reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) explicou os detalhes do trâmite da proposta.
‘Foi protocolado no dia 4 de outubro e existem regras e prazos que devem ser respeitados. São 10 dias para a primeira avaliação dos vereadores, 30 dias para apresentação de emendas, depois 20 dias para apresentação de parecer das comissões da Casa e após isso segue para a Ordem do Dia e as votações em dois turnos’ disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a modernização do código que tem mais 50 anos. ‘A gente quer com esse novo código é que flexibilize e favoreça no crescimento ordenado da cidade’. E alertou ‘devemos tomar cuidado para que não se dê poder demais para determinados órgãos e setores’.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) ressaltou a necessidade de mudanças para atendimento do setor de construção civil no município. ‘Eu acho que quem sofre na pele são os profissionais da área e os construtores. E acredito que isso vai ajudar muito com a atualização’
Alexandre Régis que atua há mais de 20 anos no setor fez uso da Tribuna e parabenizou pela proposta de atualização, mas alertou sobre as questões de interesse social e sugeriu melhor estudo para facilitar a execução de obras na cidade.
Wellington Reinaldo, arquiteto e urbanista também pediu a palavra e questionou sobre normas de fiscalização, liberação imediata de alvará e outras questões técnicas. E se comprometeu a encaminhar formalmente os pedidos à Casa de Leis.
Gersonei Paulino Rosa comentou sobre as dificuldades enfrentadas atualmente e os ajustes que vêm sendo feitos em conjunto com diversos profissionais. Ele ainda ressaltou sobre a necessidade de atenção as regras para reformas de imóveis, e sugeriu o atendimento específico para esses pedidos, além de mais agilidade na liberação de alvarás para essas obras.
Outro ponto questionado por ele foi sobre a utilização de madeiras em obras que agora terão que respeitar legislação federal que comprovem a origem.
Juliana Zago pontuou sobre os limites de área permeável de cada obra, as dificuldades que as novas regras definem e cobrou flexibilização e mais fiscalização para cumprimento dos projetos. Rafael Nóbile questionou sobre os acessos de estacionamento e os critérios definidos que segundo ele precisa de melhor clareza para interpretação para não inviabilizar alguns imóveis.
Isadora Ricci questionou sobre as normas para sacadas e terraço e destacou a necessidade de mais clareza em relação ao tema. Lucas falou sobre as regras propostas para construções com subsolo e sugeriu mais atenção alguns critérios para não impactar nas futuras construções.
Vera Ferranti usou o espaço para questionar sobre laje de cobertura que geralmente é usada para espaço gourmet e pediu mais esclarecimentos sobre as novas regras. E ainda reforçou a necessidade de mais agilidade de prazos com datas definidas para retorno de avaliação do setor competente.
Também participaram do encontro os vereadores Marcelo Tidy (DEM), Ronaldo Carvalho (CID), Lurdinha Granzotte (PSL), Luiz Amaral (REP), Donizete da Farmácia (MDB) e Ilton Ferreira (PL). Todos os questionamentos foram anotados pelos parlamentares e serão incluídos para novos debates com os representantes da Administração Pública.
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(Comunicação Institucional da Câmara)