‘Jamais foi tomada decisão da noite para o dia’ diz gerente da Cetesb sobre proibição de descarte de resíduos industriais
O gerente da unidade regional da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Alessandro Palma, esteve na manhã desta quarta-feira (13) utilizando a Tribuna na Câmara Municipal de Franca durante a 41ª Sessão Ordinária.
Alessandro iniciou sua fala agradecendo o convite feito pelo presidente do Legislativo, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) e os demais parlamentares para esclarecer sobre a proibição de descarte de resíduos industriais no aterro sanitário municipal.
O tema já havia sido debatido no Legislativo com a presença de empresários e pessoas que fazem transporte de resíduos das indústrias calçadistas.
O engenheiro sanitarista e ambiental explicou que a decisão de impedir o descarte de resíduos das indústrias calçadistas atende a legislação vigente. “Tal medida não se trata de mero aspecto burocrático, a qual depende de documento denominado, Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)’
E justificou ‘essa providência decorre de significativos aspectos ambientais. Inicialmente o aterro foi licenciado para o recebimento total de 300 toneladas/dia de resíduos, sendo desse montante 200 toneladas de resíduos domiciliares e 100 toneladas de resíduos considerados industriais. Atualmente, o último relatório, apontou 360 toneladas de resíduos domiciliares/dia, ou seja, 60 toneladas acima do valor total que havíamos estabelecido ao longo deste licenciamento, e quanto aos resíduos industriais estamos recebendo 132 toneladas/dia’
Ele ainda enfatizou o trabalho feito pela Cetesb de monitoramento para manter a qualidade e controle de gestão do aterro sanitário do município. Sendo que na última avaliação realizada em maio de 2021, a nota parcial 8,1, o coloca o aterro municipal como adequado para operação de acordo com o órgão ambiental.
E acrescentou ‘nós temos um grande desafio, é justamente o que preconiza a política tanto estadual de resíduos sólidos e bem como a política nacional, ou seja, a redução dessa destinação de resíduos para esse tipo empreendimento’.
Alessandro ainda alertou ‘o que acontece com o recebimento acima da capacidade, obviamente surte o efeito totalmente deletério em termos de vida útil do empreendimento. Ele foi projetado para uma a vida útil de 27 anos, temos um horizonte razoável pela frente, mas não podemos descartar que isso será uma grande preocupação para o município no futuro’
Ele ainda pontuou sobre as dificuldades para licenciamento de novas áreas para destinação de resíduos e alertou sobre a necessidade de medidas como, por exemplo, implementação intensificação da coleta seletiva e outras ações com objetivo de reduzir a qualidade de resíduos destinados ao aterro.
Os vereadores Della Motta (PODE), Gilson Pelizaro (PT), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) fizeram vários questionamentos sobre o tema e entre eles, a destinação além de resíduos indústrias calçadistas, também a destinação de resíduos da área de construção civil.
Diante da exposição apresentada na Casa de Leis, o gerente da Cetesb descartou inicialmente a liberação para destinação de resíduos industriais do setor calçadista.
Ele ainda enfatizou que os setores envolvidos seja município através da Empresa Municipal para Desenvolvimento de Franca (EMDEF) e empresas. ‘Jamais foi tomada uma decisão da noite para o dia, isso não procede’ disse.
Ainda foi informado na Tribuna um encontro nesta quarta-feira (13) com representantes do Ministério Público, Sindicato da Indústria de Calçados (Sindifranca) e da Cetesb.
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(Comunicação Institucional da Câmara)