Comissões aprovam PL que obriga informações em braile nas gôndolas de supermercados e hipermercados
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), recebeu parecer favorável na reunião das Comissões desta sexta feira (22) o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de supermercados e hipermercados.
O texto prevê que lojas com tamanho superior a 2.000 (dois mil) metros quadrados e hipermercados em funcionamento no município de Franca, garantam aos deficientes visuais informações em braile sobre os produtos contidos nas gôndolas, seguidos de seus respectivos preços.
“A oferta de informações nas gôndolas em braile possibilitará às pessoas com deficiência visual mais uma opção para a autonomia necessária no dia-a-dia, pois ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”, justificam os autores.
Donizete e Bassi afirmam ainda que a referida propositura já foi submetida ao crivo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Franca (CMPCD), bem como à Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos.
O texto também prevê que em caso de solicitação, os estabelecimentos poderão disponibilizar funcionários para auxiliar e acompanhar as pessoas com deficiência visual, a fim de esclarecer dúvidas ou auxiliar em eventuais dificuldades.
O PL agora segue o trâmite até a votação em Plenário na Casa de Leis
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(Comunicação Institucional da Câmara)