Câmara vota criação de programas 'Nossa Escultura' e 'Doação de Ração e Remédios para Animais'
Na próxima terça feira (19), a Câmara Municipal de Franca realizará a 42ª Sessão Ordinária de 2021. A partir das 9 horas, acontece o Expediente, destinado à leitura dos documentos e projetos recebidos, além da Tribuna Livre. Às 14 horas vem a parte da Ordem do Dia, onde são discutidas as propostas e a votação.
Uma das matérias a ser discutida e votada é o Substitutivo nº 7, ao Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que institui no Município de Franca o Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais.
O texto prevê a instituição de um programa municipal com objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir ração, medicamentos e utensílios para animais, provenientes de doações de instituições públicas e privadas. Também são intenções do programa coletar tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha para fins de reuso e venda para cooperativas e associações de reciclagem locais.
A ração e os materiais coletados serão distribuídos a beneficiários previamente cadastrados, como protetores independentes de animais, organizações não governamentais atuantes na causa animal, órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais.
O montante arrecadado com a reciclagem de tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha será utilizado exclusivamente para a aquisição de ração, a ser distribuída pelo projeto.
“Uma das principais dificuldades enfrentadas por protetores e associações da causa animal é a falta de ração e medicamentos. Para tentar atenuar tal escassez, e ao mesmo tempo ajudar também órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais, protocolamos o Projeto de Lei nº 102/2021. Agora, apresentamos o Substitutivo para algumas adequações”, esclarece Lindsay.
Os vereadores votarão ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), que dispõe sobre a instituição do Programa Nossa Escultura.
A matéria visa estabelecer uma cooperação entre o poder público e pessoas físicas e jurídicas para a criação, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de esculturas e peças assemelhadas instaladas em locais públicos no município de Franca. “O programa nossa escultura tem por objetivo valorizar a cultura, o artista e difundir a arte a população”, justifica Ilton.
Será deliberado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que denomina João Batista Araújo Ferreira a rua 29 do Jardim Nossa Senhora das Graças. Além disso, de autoria da parlamentar, será discutido e votado o Requerimento nº 388/2021, solicitando informações sobre as visitas dos técnicos em segurança do trabalho no Setor de Merenda do Município de Franca.
“O setor de merenda da Prefeitura Municipal está carente de itens de segurança do trabalho, que garante a saúde física e mental dos servidores”, cita Lurdinha.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), será votado o Requerimento nº 389/2021, pelo qual solicita do Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do “programa pobreza menstrual”, que consiste no fornecimento de absorventes higiênicos às alunas das escolas públicas nos anos finais de ensino fundamental e em todos os anos do ensino médio, bem como para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema.
“Jornal, papelão, pedaços de pano ou pão. É por meio desses e de outros materiais improvisados que milhares de pessoas se viram para conter a menstruação. A realidade delas se baseia em condições precárias de higiene, falta de acesso à informação e itens básicos, como protetores menstruais, sejam esses absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis ou coletores menstruais”, explica Tidy.
Ainda de sua autoria, será votada a Moção de Aplausos nº 86/2021, aos servidores públicos Adilson Francisco da Silva, Gilberto Antunes Cintra, José Aparecido Careta, Vicente Carrijo Silveira, Francisco Reginaldo Barucci, Roberto Comassio, Denilda Mendes Oliveira Gatti, Maria Angélica Oliveira Kaluf, Daniela Cruz Moares Beloti, Dryelle Silva de Freitas Lopes, Janaína Garcia Quintanilha, Elisabete Meleti, Selma Bovo Venção e Silmei Batista, pelos seus relevantes serviços prestados ao município.
Também de Marcelo Tidy, haverá discussão e votação da Moção de Aplausos nº 87/2021, aos servidores públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, para os servidores da UBS do Parque Progresso.
De autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), será apreciada a Moção de Aplausos nº 88/2021, a Sra. Marysol Gaudenzi, atleta na categoria sub-50, que conquistou no dia 03 de outubro de 2021 a medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano de atletismo máster.
Está em pauta ainda a Moção de Aplausos nº 89/2021, do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), ao Sr. Josivaldo Silva Vilas Boas, o eterno vereador Bahia, pela sua atuação como empresário, vereador e pelos relevantes serviços prestados à sociedade francana.
Por fim, os vereadores votarão a Moção de Aplausos nº 90/2021, de autoria de Donizete da Farmácia (MDB), ao Sr. Mauro Correa Leite, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
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(Comunicação Institucional da Câmara)