Vereadores analisam gastos e arrecadação da Prefeitura durante Audiência Pública
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (30) no Plenário da Câmara Municipal de Franca a 10ª Audiência Pública para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca referente ao 2º quadrimestre/2021.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) presidiu o encontro que ainda contou com a presença da Secretária de Finanças do Município, Raquel Regina Pereira, a servidora Neide Lopes e outros servidores da pasta. Também estiveram presentes os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL) e assessores parlamentares.
Entre os dados apresentados, a Prefeitura teve uma receita de janeiro a agosto de 2021 com arrecadação de 66% da previsão orçamentária, ou seja, dos R$ 632 milhões previstos já entraram nos cofres R$ 948 milhões. Os valores englobam também as autarquias como, por exemplo, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Fundação de Esporte Arte e Cultura (FEAC), FACEF e SASSOM.
A maior fonte de receita é através do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) que atingiu mais de R$ 103 milhões no acumulado até agosto de 2021. Em seguida aparece o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com mais de R$ 102 milhões e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com R$ 98 milhões.
Com relação as despesas os números apresentados apontam mais de R$ 634 milhões empenhados, mais de R$ 511 milhões processados e mais de R$ 477 milhões pagos.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) analisou a situação financeira da Prefeitura e pontuou ‘bem equilibrada, houve uma diminuição de gastos muito importante, principalmente no custeio de funcionários, aproveito para parabenizar o prefeito Alexandre Ferreira pelo comando com essas questões que dá as condições de finanças tranquilas para a Prefeitura’.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) questionou sobre os investimentos obrigatórios na área de Educação. Segundo o parlamentar ‘o município é obrigado a gastar 25% do orçamento total com educação, e nós vimos que até agosto chegou a 16%. E a gente sabe que o Tribunal de Contas (TCE) mandou recomendações para o município fazendo um alerta com relação aos gastos com educação. É uma coisa que devemos avaliar com mais cuidado’
A Secretária de Finanças, Raquel Regina Pereira, enfatizou ‘essas audiências são importantes para externar ao cidadão como está sendo feita a execução orçamentária. O município tem a preocupação sempre de tornar transparente para que o cidadão participe e verificar quais são as políticas públicas’
A servidora Neide Lopes ainda avaliou a situação financeira e pontuou ‘nós podemos afirmar que a situação da Prefeitura de Franca é equilibrada, a gente continua no controle, monitorando, não sobra recurso, principalmente nesse período de pandemia temos um olhar especial voltado para a nossa população. Não sobra recurso e o gasto é feito de acordo com a receita’.
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(Comunicação Institucional da Câmara)