Nesta sexta-feira (16) a Câmara Municipal realiza a reunião nº 26/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento a partir das 9h, no Plenário da Casa de Leis.
Seis itens estão na pauta e serão debatidos pelos vereadores sendo um deles o Substitutivo nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 92/2021 de autoria dos vereadores Lindsay Cardoso (CIDADANIA), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM) que institui no calendário oficial de eventos do município a ‘Semana de Orgulho LGBTQIA+’.
Também será analisado o Projeto de Resolução nº 19/2021 de iniciativa coletiva dos vereadores Claudinei da Rocha (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Lindsay Cardoso (CIDADANIA), Marcelo Tidy (DEM) e Zezinho Cabeleireiro (PP) que trata sobre a instituição do curso de formação e capacitação para parlamentares e respectivos suplentes pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) as comissões analisam quatro Projetos de Leis (PLs) sendo um deles o de nº 86/2021 que muda o nome do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca.
Também do Poder Executivo será analisado o PL nº 96/2021 que propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino que prevê o repasse de recursos para unidades escolares do município.
E ainda duas proposituras da administração municipal sendo PL de nº 97/2021 que regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 12.846 que trata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e o PL nº 98/2021 que cria o Programa de Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Franca.
A transmissão da reunião de comissões será ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
(Comunicação Institucional Câmara)