A coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos vereadores. Nesta edição, os temas abordados serão as cirurgias eletivas, melhorias no Pronto-Socorro Municipal e o Orgulho LGBTQIA+.
1) Requerimento cobra retomada das cirurgias eletivas em Franca
Será votado na próxima terça-feira, 06, o Requerimento nº 233/2021, que solicita a criação urgente de uma frente de trabalho visando à retomada das cirurgias eletivas, paralisadas em razão da pandemia de Covid -19.
O documento é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Claudinei da Rocha (MDB). O texto argumenta que a fila de munícipes aguardando a realização dos procedimentos cresce a cada dia devido à suspensão. São comuns relatos de pessoas esperando procedimentos simples como a retirada de cateteres, os quais muitas vezes têm ultrapassado o prazo estabelecido para uso, causando sofrimento. Pode-se citar ainda atrasos em cirurgias ortopédicas, oftalmológicas e ginecológicas. Claudinei comentou a sua sugestão:
“As pessoas estão pedindo socorro aos vereadores, que compartilham dessa ansiedade. Eu acredito no bom senso do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que precisa de verbas para contratar os lotes de procedimentos. Estamos vivendo uma pandemia, mas não podemos esquecer dessa grande demanda na nossa cidade. O povo não aguenta mais e já está desesperado por causa das cirurgias. Elas são eletivas; dá pra esperar? Dá, mas até quando? Então, estamos pedindo ao prefeito que ele que crie essa frente o mais rápido possível, e com isso, estaremos aliviando as dores do nosso povo francano”.
O Requerimento pode ser conferido através do link.
2) Indicação solicita aprimoramentos no Pronto-Socorro Municipal
A Indicação nº 1657/2021, que pede melhorias nas dependências e condições de trabalho dos servidores do Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, foi encaminhada para a Prefeitura nesta semana.
A autoria é da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que relata no documento que a copa/cozinha do PS é pequena demais para atender a demanda de tantos funcionários. Com isso, em horários de maior movimento, fica impossibilitado cumprir o distanciamento social exigido em tempos de pandemia. A parlamentar sugere que a área reservada ao arquivo e estatística, separada da copa por apenas uma divisória, seja desocupada para fornecer mais espaço aos funcionários na hora das refeições. O setor de arquivo e estatística pode, então, ser instalado em outra parte do prédio do Pronto-Socorro. Outras recomendações inclusas na Indicação são a instalação de um local de descanso adequado para os servidores e a ampliação do estacionamento. Lurdinha justificou sua solicitação:
“A pedidos de alguns servidores que me procuraram, estou solicitando melhorias na estrutura para o servidor ter um ambiente melhor de trabalho, principalmente nos horários de comum acesso e de descanso”.
A Indicação pode ser lida na íntegra pelo link.
3) Projeto de Lei institui Semana Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em Franca
Foi protocolado nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 92/2021, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Orgulho LGBTQIA+ de Franca”, a ser comemorada na semana do dia 28 de junho. Nesta data, é comemorado o dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis/transexuais/transgênero, intersexuais, assexuais e outros).
Os objetivos da proposta, de autoria dos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania), Marcelo Tidy (DEM) e Gilson Pelizaro (PT), são: disseminar o conceito do Orgulho LGBTQIA+ e a visibilidade dessa comunidade; pleitear o direito à educação, saúde, trabalho, lazer e melhores condições de vida à comunidade; conscientizar a população em geral sobre a importância do respeito, tolerância e atenção à comunidade; e reivindicar o fim do preconceito e da violência verbal e física contra a comunidade LGBTQIA+. Para atingir tais metas, poderão ser realizados palestras, debates, seminários, oficinas, campanhas de conscientização e afixação de cartazes em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e outros próprios públicos. Lindsay defendeu a propositura:
“Esse PL é muito importante porque ele visa a combater a violência e o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ na nossa cidade. Outro motivo é a falta de legislação municipal em prol dessa parte da população. Então, o projeto vem para suprir esse vácuo. As pessoas precisam entender que aceitar é uma escolha, mas respeitar é uma obrigação de todos. A orientação sexual e a identidade de gênero de cada um só dizem respeito a ele mesmo”.
O Projeto de Lei pode ser acessado aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)