A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus da Câmara Municipal de Franca se reuniu com representantes da auditoria da Prefeitura na tarde de hoje, 12, para fazer questionamentos sobre como o processo está sendo realizado. A Casa de Leis francana conta com uma equipe técnica de servidores que está apurando as falhas na vacinação contra a covid-19 de forma independente à sindicância do Poder Executivo (veja aqui).
Compareceram os vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o vice-presidente da comissão; e os membros Gilson Pelizaro (PT) e Lurdinha Granzotte (PSL) além de funcionários da Casa. As dúvidas foram sanadas por Ana Flávia Oliveira e Jéssica Fernandes, servidoras da Prefeitura e integrantes da sindicância municipal.
As duas puderam elucidar muitos aspectos do procedimento de vacinação. Por exemplo, os imunizantes são entregues ao município pelo DRS (Departamento Regional de Saúde), o qual já estipula quantas doses deverão ser destinadas a cada faixa etária.
Quanto às vacinações nos drive thrus, inicialmente o cadastro estava sendo manual, com os dados sendo inseridos posteriormente no sistema. Agora o processo já se tornou informatizado, mas como o sistema do estado é instável, o preenchimento a mão ainda ocorre eventualmente.
As auditoras informaram ainda que, para chegar a duas mulheres que supostamente furaram a fila por não se enquadrarem em nenhum grupo prioritário, a sindicância realizou uma análise minuciosa da lista e lançou mão de trabalho de campo, que incluiu telefonemas e até visitas pessoais aos vacinados.
Já a investigação municipal sobre a sobra técnica (também chamada de xepa) ainda está em andamento, mas foi informado à Câmara que a aplicação dela é realizada na sede da Vigilância em Saúde de Franca. As sobras só passaram a ocorrer em fevereiro, quando as ampolas deixaram de conter uma única dose. E foi só nesse mês que começou o cadastramento para receber as vacinas sobressalentes.
Ana Flávia e Jéssica complementaram que todos os menores de idade que receberam as doses em Franca são funcionários da saúde e que a bula da vacina não proíbe a imunização de quem tem menos de 18 anos – ela apenas não é recomendada. Ao final da reunião, as duas se prontificaram a encaminhar documentações requisitadas pela Câmara de que elas não dispunham naquele momento.
Publicação da lista e convocação
Gilson Pelizaro aproveitou para esclarecer as dúvidas da imprensa e de grande parte da população sobre por que a Câmara Municipal não divulgou a listagem integral com os nomes completos dos vacinados contra o coronavírus:
Recebemos um parecer do nosso Departamento Jurídico orientando que essa lista não pode ser divulgada pela Câmara Municipal. Isso não significa que a publicação não possa ser feita pela Prefeitura. A lei municipal que foi aprovada pela Câmara (veja aqui) deixa bem claro que essa obrigação cabe ao Executivo. É o Executivo que vacinou, é o Executivo que elaborou a lista e se ela contém erros, é porque eles foram produzidos pela própria Prefeitura. A Câmara só obteve a lista porque faz parte de um processo de sindicância, da mesma forma que a Polícia Civil e o Ministério fazem parte. Além disso, como estamos no meio de uma investigação, não podemos entregar a lista porque podemos causar injustiças e dano moral e acabar respondendo a processos.
Pelizaro acrescentou que já tomou as providências cabíveis para que o Poder Executivo cumpra a lei e divulgue os sobrenomes dos vacinados:
Fiz um Requerimento cobrando que a Prefeitura publique a lista com os nomes completos, depois que esta for auditada e corrigida. Dessa forma, não haverá injustiças. Caso o Executivo persista em divulgar a relação de maneira equivocada, vamos recorrer ao Ministério Público.
Já o presidente da frente, o vereador Donizete da Farmácia (MDB), informou que não pôde comparecer por estar em viagem oficial a Brasília (DF), juntamente com outro parlamentar da comissão, Marcelo Tidy (DEM). Contudo, Donizete também está tomando medidas para obter mais informações sobre a vacinação municipal. Ele convocou Caio Carvalho, ex-chefe da Vigilância Sanitária, e Cleber Benedito, ex-responsável pela Vigilância Epidemiológica, para prestarem depoimentos à frente. Eles, que foram recentemente exonerados de suas funções, deverão ser ouvidos já na próxima segunda-feira, 17.
(Comunicação Institucional Câmara)