A pauta da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 11, conta com quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução (PR). A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna) e as proposituras são votadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.
O prefeito Alexandre Ferreira (PL) é o autor de três dos quatro PLs, que receberam pareceres favoráveis na reunião das comissões permanentes da Casa de Leis realizada hoje, 07 (foto). O PL nº 66/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, no valor total de R$ 998.114,44, a diversas entidades francanas.
A verba, que provém do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será destinada às seguintes entidades: ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca), IJEPAM (Instituto José Edson de Paula Marques), Caminhar (Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca), Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira “Belém – A Casa do Pão”, Instituto Fausto Giannecchini – Esporte e Educação, LASEP (Liga da Assistência Social e Educação Popular), Sociedade Espírita Legionários do Bem – Recanto Esperança, e Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Já o PL nº 65/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor no valor de R$ 550.726,43. Trata-se de apoio financeiro para cobrir despesas de custeio da entidade. Quanto ao PL nº 64/2021, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 191.146, para aditamento de Termo de Fomento com o Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal de Franca.
O Poder Legislativo é autor de um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei. O PR nº 16/2021, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM), estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares na Câmara de Franca.
A proposta define a Frente Parlamentar como “uma agremiação parlamentar, de caráter provisório e suprapartidário, destinada a promover o acompanhamento de atividade ou evento que envolva o Município, com relação a assuntos de interesse público”. Os objetivos são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas. Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades. Donizete da Farmácia forneceu mais detalhes:
Na verdade, este é um projeto para regulamentar a frente parlamentar, uma formação que atualmente não consta no nosso Regimento Interno.
O Plenário ainda irá apreciar o PL nº 27/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), que denomina “José Antônio de Souza” a Rua A do Residencial Adriano Ferreira de Franca. Na pauta consta, por fim, a votação de dois Requerimentos e três Moções de Aplausos.
Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado (leia mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 19ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)