A Câmara Municipal de Franca votará três Projetos de Lei (PL) na sua 21ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 25, de forma online (veja mais aqui). A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna) e as proposituras são votadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.
Uma das propostas a serem apreciadas é o PL nº 52/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos). Ela modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 para estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a Covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. Donizete explicou a importância do PL:
A Lei atual atende apenas o idoso, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Nosso projeto vai permitir que o atendimento preferencial seja ampliado para pessoas com mobilidade reduzida e para profissionais de saúde e de segurança pública com coronavírus. Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias.
Também consta na pauta o PL nº 68/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 202.722,94. O montante será utilizado pela Prefeitura para pagar empresa que prestou serviços de limpeza numa escola municipal, subsidiar as despesas com o cartão alimentação de servidores da Secretaria de Segurança e Cidadania e quitar o pagamento do SASSOM (parte empregador) da Guarda Municipal.
O Plenário analisará ainda o PL nº 25/2021, de autoria de Della Motta, que denomina “Sargento Francisco de Assis Monteiro Nunes” a Rua 103 do Residencial São João Batista de Franca.
Por fim, quatro Moções de Aplausos, um Requerimento e uma Moção de Repúdio serão avaliados pelos parlamentares. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado.
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 21ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)