Dois Projetos de Resolução (PRs) de autoria do Poder Legislativo estão na pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 27, a partir das 9h. A votação das proposituras, chamada de Ordem do Dia, começa às 14h.
O PR nº 09/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), cria, no âmbito do Legislativo local, Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos deficientes auditivos. O objetivo da comissão é buscar a implantação da educação bilíngue na rede municipal de ensino e, assim, inserir surdos-mudos de forma ampla e adequada no ensino regular. Para isso, a frente poderá fazer uso de debates, audiências públicas, estudos e diligências. Atualmente, a cidade possui cerca de 17 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva.
A frente será presidida pelo primeiro signatário, decidindo-se entre os demais integrantes quem assumirá as funções de vice-presidente e relator. Gilson explicou a importância da iniciativa:
Antes mesmo de tomar posse, eu já havia sido procurado por pessoas que defendem uma escola para deficientes auditivos. Algumas cidades já viabilizaram essa educação bilíngue, como São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ideia é conhecer essas unidades que já existem e propor ao município de Franca uma escola especial para os portadores de deficiência auditiva. Esses indivíduos precisam de educação, precisam de escola e precisam se aprimorar para ter uma profissão e não depender do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Queremos buscar recursos junto ao MEC (Ministério da Educação), que possui recursos para esse tipo de atendimento.
O PR nº 10/2021 também trata da instituição de uma Frente Parlamentar na Câmara, mas dessa vez para estudar e debater veículos de tração animal no município de Franca. A autoria da proposta também é coletiva, tendo sido concebida pelos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ilton Ferreira (PL).
Ela será presidida pelo 1º signatário da propositura, sendo o 2º signatário o Vice-Presidente e, o terceiro signatário, o Relator. Ou seja, tais cargos serão destinados a Lindsay, Ilton e Ronaldo Carvalho (Cidadania), respectivamente. Competirá à comissão realizar debates e estudos e tomar providências no sentido de acompanhar e fiscalizar se o atual uso dos veículos de tração animal está em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca (veja legislação aqui), além de sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema. Lindsay comentou a matéria:
Vamos fiscalizar esses carroceiros, o modo com que eles estão tratando seus animais, para fazermos cumprir o Código de Defesa dos Animais. Ele existe desde 2013 mas não está sendo obedecido pela categoria. Os profissionais que estiverem irregulares terão seus animais e carroças recolhidos.
O Plenário ainda irá apreciar um Requerimento, duas Moções de Apoio e duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 16ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)