Três projetos, todos de autoria do Poder Legislativo, estão na pauta da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 13, a partir das 9h. A votação das proposituras, chamada de Ordem do Dia, começa às 14h.
Duas das matérias são voltadas para o combate da pandemia da covid-19. Uma delas é o Projeto de Resolução nº 13/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao coronavírus. A comissão será composta por três parlamentares, os quais ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e relator. Entre os objetivos da frente, estão os de articular e sugerir ações preventivas diante da pandemia instaurada; agregar conhecimento; colaborar com e acompanhar as medidas de controle à propagação da covid-19 adotada em esfera municipal. Donizete complementou:
Hoje a internet divulga muitas informações inverídicas sobre a pandemia, o que acaba confundindo as pessoas. Então, poderemos contribuir no sentido de filtrar essas informações antes de passar ao munícipe. Poderemos fazer audiências públicas e seminários para ouvir o que a população tem a dizer e sugerir políticas públicas, criando novos protocolos de ação. Por exemplo, sugerimos intensificar a prevenção entre as pessoas mais jovens, na faixa dos 35 a 40 anos, que estão começando a ser acometidas pelo vírus.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 42/2021, de autoria do parlamentar Gilson Pelizaro (PT), autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19. O PL permite que a Prefeitura compre testes RT-PCR (exame que identifica o vírus e confirma a covid-19) e rápidos (aqueles encontrados em farmácias) para a detecção do vírus, por meio de consórcio de municípios ou mesmo recebidos em doação. Gilson explica a necessidade da proposta:
O teste é uma maneira eficiente de coibir o contágio da covid-19. A partir do momento que há uma testagem e uma positividade no exame de um cidadão francano, automaticamente as autoridades terão que tomar providências para isolar essa pessoa. No momento em que essa medida é tomada, o contágio é dificultado. Com as dificuldades de fazer uma testagem em massa hoje, abre-se a possibilidade de uma pessoa contaminada com o coronavírus ficar circulando no meio das outras pessoas e aumentando ainda mais o número de positivados.
A terceira propositura que passará pelo crivo do Plenário é o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania). O projeto acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, a qual institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador. Ela foi discutida recentemente em audiência pública realizada na Casa de Leis francana (veja aqui). Lindsay comenta a importância da matéria:
A microchipagem é mais uma segurança para o animal que é vendido. Se ele for parar em via pública, conseguiremos identificar tanto o criador quanto o comprador. Também precisamos castrar os animais que possuem tutores, porque os bichos param na rua e se multiplicam. O tutor precisa ter consciência de que, quando compra ou adota um animal, este tem que ser castrado. Não tem sentido um protetor retirar um animal da rua e doar para alguém que não tenha condições. Quem não pode castrar irá vacinar ou levar a um veterinário se o animal ficar doente? Precisamos de adoção responsável. Protetores responsáveis já fazem isso. Caso o tutor não queira castrar seu animal ou se este tiver algum tipo de problema de saúde, ele pode solicitar um atestado de exclusão assinado por veterinário.
Os vereadores vão apreciar ainda duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 15ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)