A Câmara Municipal de Franca vai apreciar cinco projetos na sua 16ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 20, a partir das 9h. A votação das proposituras, chamada de Ordem do Dia, começa às 14h.
Das cinco propostas, quatro são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) nº 53/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 2.367.796,64. O montante permitirá à Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
Já o PL nº 59/2021 modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias. Quanto ao PL nº 56/2021, ele altera a composição do Conselho de Usuários em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, a qual fazia parte do órgão. O objetivo da matéria, então, é sanar este erro material, trocando o representante da secretaria extinta por outro do gabinete do prefeito.
Outra propositura do chefe do Executivo é o PL nº 58/2021, que amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda às famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social.
O auxílio será concedido pelo prazo de até dois anos por criança, adolescente ou jovem, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. O valor do benefício a ser concedido será de 17 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs – cerca de 1.101 reais), por família de origem, natural ou extensa, e representantes da rede social de apoio primária.
O Plenário ainda irá avaliar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB). A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo. Donizete detalhou a sua iniciativa:
A Escola do Legislativo terá a função de preparar os vereadores novos. Percebemos uma dificuldade dos parlamentares no começo dos seus mandatos, o que é normal. Demora até eles assimilarem como funciona a nossa rotina de trabalho. Até mesmo os experientes têm dúvidas em algumas áreas. Inclusive eu vou querer participar desse curso.
Os vereadores, por fim, vão analisar dois Requerimentos e oito Moções de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 16ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)