A coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos vereadores. Nesta edição, os temas abordados serão o congelamento das prestações de programas habitacionais e o transporte de pessoas com deficiência por vans adaptadas.
1) Ofícios pedem congelamento do pagamento de prestações para programas habitacionais
Foram encaminhados ontem, dia 15, ofícios solicitando o congelamento do pagamento de prestações para mutuários de diversos programas de habitação, como o “Minha Casa, Minha Vida”, “Casa Verde e Amarela”, a nível federal, e os empreendimentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), no âmbito estadual. A autoria é do vereador Marcelo Tidy (DEM).
A justificativa apresentada nos documentos é que a cidade de Franca, o estado de São Paulo e todo o país estão passando pela pandemia da covid-19 e por uma grave crise econômica, devido às quais muitas pessoas têm passado por dificuldades financeiras. Tidy dá mais detalhes sobre a necessidade da solicitação:
Pedi ao presidente Jair Bolsonaro, a deputados federais e estaduais e ao presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, que estudassem uma forma de congelar as prestações, dando um prazo para essas famílias, muitas das quais são de baixa renda, se ajustarem e terem condições de voltar a pagar as mensalidades no futuro. É um momento difícil e a nossa preocupação é com essas famílias carentes, que veem o sonho da casa própria desabar.
O Ofício Público encaminhado ao governo federal pode ser acessado aqui.
2) Requerimento questiona Executivo sobre vans adaptadas para pessoas com deficiência
Será votado na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 20, o Requerimento nº 151/2021. A matéria, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), requer que a Prefeitura forneça à Câmara o número disponível de vans adaptadas ao transporte de pessoas com deficiência no município de Franca, bem como informações detalhadas sobre a demanda atendida nos últimos 12 meses.
O pedido é justificado pelo fato de o transporte adaptado ser um recurso de grande valia àqueles que, por algum motivo, possuem a sua locomoção limitada, conferindo autonomia e dignidade a essas pessoas. Gilson, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos da Pessoa com Deficiência da Câmara, forneceu mais detalhes sobre a importância do Requerimento:
Ao meu ver, há uma demanda muito grande por vans adaptadas e uma falta de prestação de serviços. Então eu preciso saber a quantidade de veículos e de atendimentos para que possamos estudar a possibilidade e a viabilidade de ampliação, melhorias e qualificação desse transporte. Sabemos que há um contrato vigente com a Empresa São José, e queremos entender quais são as condições desse contrato com relação às vans adaptadas.
O Requerimento nº 151/2021 pode ser conferido na íntegra através do link.
(Comunicação Institucional Câmara)