A Câmara Municipal de Franca aprecia cinco projetos de lei (PLs) na sua 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h, de forma virtual (veja mais abaixo). Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 38/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Luiz Amaral (Republicanos), que modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014.
A lei de 2014 dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação domiciliar de idosos em suas residências nas campanhas de vacinação contra a gripe e a H1N1 (gripe suína). O projeto de Donizete e Luiz pretende abranger tal legislação, expandindo a vacinação domiciliar para portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal, caso estejam impossibilitados de se locomoverem até os postos de vacinação. Além dessas duas vacinas, a matéria determina que idosos, obesos e pacientes terminais também poderão receber imunização contra o novo coronavírus (covid-19) em suas casas.
Donizete destacou a importância da sua propositura:
É importante acrescentar à lei as pessoas com obesidade mórbida, que têm uma dificuldade muito grande de se locomover e dependem de ambulâncias, e pacientes terminais. Então, o projeto vai dar uma condição mais digna de vacinação a esse pessoal, dando uma tranquilidade e uma comodidade melhor para a população.
Também está na pauta o substitutivo (nova versão, com aprimoramentos) do PL nº 10/2021, que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches no município de Franca. A autoria é dos parlamentares Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB). O primeiro defendeu o projeto:
Em casos de engasgamento, os professores ou funcionários saberão aplicar a manobra de Heimlich e, assim, salvar vidas. Observamos que nos últimos tempos, em Franca, várias crianças morreram por falta de socorro imediato. Então, é necessário que os docentes e servidores de escolas e creches tenham uma pequena orientação básica para evitar essas tragédias.
Outra matéria a ser apreciada pelo Plenário é o PL nº 07/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui em Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”. Para atingir o objetivo de combater o abandono, a iniciativa poderá realizar palestras e visitas em escolas e centros comunitários; distribuir cartilhas em pontos de grande movimentação; e colocar cartazes em próprios públicos. Lindsay argumenta em favor da proposta:
É uma campanha para conscientizar a população não só sobre o abandono, mas também sobre a importância da adoção e tudo o que for relacionado aos animais. Queremos que os francanos cuidem direitinho dos seus bichos de estimação.
Os vereadores também avaliarão o PL nº 39/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 105.576,49. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura celebrar convênio com o governo estadual para a construção de uma quadra de futebol society, vinculada ao programa 100% Esporte para Todos. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara em reunião na manhã de hoje, 19 (foto). Consta na pauta ainda o PL nº 23/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que denomina de “Carolina Capparelli Silveira” a Rua 108 do Residencial São João Batista.
O Plenário dará seu aval, por fim, a três Requerimentos e uma Moção de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 12ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
Virtual
Por decisão da Mesa Diretora, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será conduzida online, através do aplicativo Google Meet. O objetivo da decisão é conter a propagação da covid-19 e garantir mais segurança a vereadores e funcionários. A 13ª Sessão, no dia 30 de março, seguirá os mesmos moldes e outras reuniões virtuais não estão descartadas.
(Comunicação Institucional Câmara)