Três projetos estão na pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 16. Um deles é o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para apoio e acompanhamento acerca das demandas dos moradores afetados pelas enchentes no município. A proposta foi idealizada pelo vereador Marcelo Tidy (DEM).
De acordo com a justificativa da matéria, as obras de alargamento dos córregos não foram suficientes para conter as enchentes da cidade. Por isso, a frente pretende analisar e discutir formas novas e mais eficientes de conter as enchentes e alagamentos, evitando, assim, novos prejuízos e até perdas de vidas. A iniciativa também tem como objetivos a promoção de debates e proposição de medidas de apoio às demandas dos moradores impactados pelas enchentes.
Por terem sido os primeiros signatários da matéria, Tidy e os parlamentares Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Gilson Pelizaro (PT) serão o presidente, vice-presidente e relator da frente, respectivamente, caso ela seja aprovada. Marcelo comentou a importância da propositura:
Com a Frente, queremos nos unir à iniciativa privada, às associações de engenheiros e arquitetos, ao Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca), à Unifran (Universidade de Franca) e a todos os profissionais envolvidos no setor da engenharia. Vamos apresentar um projeto que ajude a combater as enchentes em nossa cidade. Há muitos anos que os francanos sofrem por causa delas e precisamos fazer um trabalho para amenizar essa situação.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), também será apreciado pelo Plenário. A proposta altera a Lei Complementar nº 107/2006, referente à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e beneficiários.
O intuito é corrigir incongruências no texto vigente da lei. Por exemplo, ela estipula dois valores diferentes para a renda máxima dos requerentes. O mesmo acontece com o prazo para o protocolo da solicitação. Lurdinha esclareceu as mudanças propostas pelo seu projeto:
Ficará fixo o valor de 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), aproximadamente R$ 2.267, referente à renda mensal total do aposentado que possui direito à isenção do IPTU. Quanto à data-limite da solicitação, ela ficou marcada para o dia 30 de outubro. Nos últimos anos, o munícipe podia requerer o benefício até o final do ano, mas recebia o carnê em janeiro, porque o levantamento para a elaboração dos carnês é feito até outubro. Muitos aposentados ficam preocupados e até pagam o carnê. Esse projeto, então, visa a descomplicar a vida do aposentado e a evitar que a Prefeitura gaste dinheiro à toa com a confecção desses carnês.
Os parlamentares também avaliarão o Projeto de Lei nº 35/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação do governo estadual de São Paulo, o imóvel ocupado pelo Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”. Durante reunião das comissões permanentes da Câmara na manhã de hoje, 12 (foto), a matéria recebeu parecer favorável.
A Câmara também irá discutir um Requerimento, duas Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 11ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube a partir das 9h. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)