Quatro projetos de lei (PL) estão na pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, programada para a próxima terça-feira, 30, a partir das 9h. A reunião será novamente realizada no formato virtual (veja aqui).
Três das propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa em reunião online realizada hoje (foto). O PL nº 40/2021 autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 5.675.936,96. A verba será utilizada a fim de celebrar parcerias com entidades sem fins lucrativos para o funcionamento das creches do Jardim Palmeiras, Residencial Paraíso e Jardim Tropical I; realizar ajustes necessários para a manutenção dos serviços da Secretaria de Meio Ambiente; executar serviços de captura e castração de animais; e adequar dotações de despesas com pessoal da Guarda Civil Municipal.
O Projeto de Lei nº 41/2021 também se refere a alterações no orçamento, mas no do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,5 milhões para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações.
Já o PL nº 44/2021 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
No novo regramento federal, o CACS-FUNDEB deve ser constituído, entre outros membros, por dois representantes de pais de alunos. Contudo, foi acrescentado ao projeto o termo "responsáveis", considerando a evolução do conceito de família. Além disso, foram excluídas as representações de escola do campo, indígena e quilombola, porque não há em Franca registros de escolas públicas em áreas rurais ou de comunidades remanescentes de indígenas e quilombo.
Também será apreciado pelo Plenário o PL nº 26/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca. Ele se refere à cidade que possui inteligência coletiva e responsabilidade ambiental, promove o desenvolvimento social e estimula o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade. Donizete forneceu mais detalhes sobre a iniciativa:
Existe uma recomendação do Senado Federal, através do seu programa Interlegis, solicitando que os vereadores apresentem esse projeto em seus municípios. Franca é a terceira cidade do estado de São Paulo a apresentá-lo, então saímos na frente. O princípio desse projeto é proporcionar maior qualidade de vida para a população. Ele visa a uma distribuição equilibrada nos loteamentos pela cidade; a incrementar a sustentabilidade da nossa sociedade, inclusive com economia de papel, toner e copos descartáveis nas repartições públicas; e à criação de PPPs (parcerias público-privadas) ou consórcios públicos. Acho que é um projeto importantíssimo, focando no futuro da nossa cidade. Já temos que nos preparar para daqui a dez, vinte e trinta anos.
A Câmara ainda vai avaliar quatro Requerimentos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 13ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)