A coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos vereadores. Nesta edição, os temas abordados serão a aquisição de vacinas, a reabilitação pós-covid 19 e a posse responsável de animais.
1) Vereadores pedem adesão de Franca a consórcio para compra de vacinas
A Câmara Municipal de Franca solicitou ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a adesão do município de Franca ao consórcio para a compra de vacinas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O prazo vence amanhã, 05.
O pedido foi elaborado via ofício público pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e assinado por todos os parlamentares. O documento, protocolado no último dia 02, solicita a participação de Franca no grupo devido à disseminação do novo coronavírus. Além da aquisição de vacinas, o consórcio pretende adquirir também equipamentos, medicamentos e insumos para o combate da pandemia.
“O Congresso Nacional aprovou a possibilidade de os estados e municípios comprarem as vacinas diretamente das empresas fornecedoras. Sabemos que hoje falta uma coordenação nacional com relação à imunização e, com a possibilidade de Franca comprar vacinas através do consórcio, solicitamos ao prefeito que integre essa associação para facilitar a vida do francano”, explicou Gilson. “Nesse momento em que a pandemia está no pico, está na hora de resolver a questão da imunização. A vacina vai salvar vidas e retomar nossa economia”.
O ofício público dos vereadores ao prefeito pode ser conferido na íntegra pelo link.
2) Requerimento cobra programa de reabilitação para recuperados da covid-19
A Câmara Municipal de Franca aprovou na última terça-feira, 02, o Requerimento nº 106/2021, que solicita à Prefeitura a implantação de um programa de reabilitação pós-covid na cidade.
Segundo o documento, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), a iniciativa iria contribuir para a superação das dificuldades respiratórias e de mobilidade dos pacientes que se curaram do novo coronavírus. Por meio do programa, eles poderiam passar por uma avaliação fisioterapêutica, de modo a se identificar as necessidades e dificuldades. Após essa análise, o paciente receberia um programa de exercícios específicos para melhorar a força e consciência de respiração ou atividades físicas de resistência muscular global, por exemplo.
“Já existe no governo federal um programa de reabilitação pós-covid, inclusive com ônibus adaptado para atender esse pessoal. Queremos que o município vá atrás dessa ação, porque a covid-19 deixa sequelas, como problemas neurológicos, cardíacos, de movimento, renais e até diabetes. O objetivo é dar uma melhor qualidade de vida à população de Franca”, argumentou Donizete.
O Requerimento nº 106/2021 está disponível para consulta aqui.
3) Projeto cria Semana de Incentivo à Posse Responsável em Franca
Foi protocolado esta semana na Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável. A proposta será apreciada pelas comissões permanentes da Casa de Leis francana amanhã, 05.
De autoria dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), a propositura define que a ação conscientizadora será realizada anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura pode realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
“A conscientização do povo é muito importante, haja vista que alguns pensam que os animais não têm sentimentos, mas eles têm sim. Esse projeto inova ao apresentar a posse responsável aos jovens, que possuem uma outra mentalidade [em relação aos adultos]”, comentou Luiz. “Temos que começar pelas crianças. São elas que vão ensinar aos pais em casa como tratar bem seus animais. As pessoas acham que os animais não sofrem, mas eles sofrem muito mais que os seres humanos, porque os animais não podem ajudar a si mesmos”, concluiu Lindsay.
O Projeto de Lei nº 33/2021 pode ser lido no link.
(Comunicação Institucional Câmara)