Câmara vota programas de adoção de animais, desburocratização e manutenção de postes

Por bruno.ctp em sex, 12/02/2021 - 18:09
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Reunião das comissões permanentes da Câmara realizada na manhã de hoje, 12
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A Câmara Municipal de Franca irá apreciar oito projetos na sua 7ª Sessão Ordinária, que irá ocorrer na próxima terça-feira, 16. Todos eles são de autoria do Poder Legislativo.

Desses oito, quatro são de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2021 prevê a implantação do Programa de Adoção de Animais. Ele consiste na criação de um portal no site da Prefeitura que divulgue cães e gatos disponíveis para adoção. Dessa forma, a busca por um bicho de estimação é facilitada. 

Em coautoria com o parlamentar Ilton Ferreira (PL), o PLC nº 15/2021 cria outro programa, o de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. A iniciativa proíbe a utilização de veículos de tração animal definitivamente em Franca no prazo de cinco anos.

Já o Projeto de Lei (PL) nº 09/2021 dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos na cidade. De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo.

Quanto ao PLC nº 18/2021, elaborado juntamente com o vereador Gilson Pelizaro (PT), ele proíbe completamente o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido. Durante a reunião das comissões permanentes da Câmara realizada na manhã de hoje, 12, no Plenário (foto), Lindsay e Gilson decidiram realizar algumas alterações no projeto até terça-feira. A vereadora comentou a importância das proposituras:

São projetos que vão ajudar muito a causa animal. O de substituição dos veículos de tração foi feito porque os cavalos que puxam carroça são muito maltratados e tem que transportar pesos excessivos. Já o Programa de Adoção de Animais foi pensado para que as pessoas não fiquem só esperando as feirinhas para elas poderem adotar um bichinho. E pensamos no projeto de ressarcimento de despesas ocasionadas por maus tratos porque o dono que agride seus animais é responsável por eles. Ele não zelou, não cuidou, e esse tipo de prática precisa ser banida na nossa cidade. As pessoas tem que ter consciência de que devem cuidar bem dos seus animais.

 

Sem Papel

Dois dos projetos na pauta são dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) e tem como objetivo desburocratizar a Administração Pública. O PL nº 04/2021 autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, enquanto que o Projeto de Resolução nº 04/2021 implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara sem Papel”.

As proposituras sugerem a adoção de um sistema eletrônico de gestão de documentos tanto na Câmara quanto na Prefeitura. Daniel justificou a sua criação:

Esses projetos estão embasados no respeito ao dinheiro público e ao meio ambiente, na transparência, na eficiência e na publicidade. A economia será imensa. Fizemos o levantamento dos gastos com papel e manutenção de impressoras na Câmara e pretendemos economizar até R$ 200 mil por mandato.

 

Contas e Postes

O PL nº 05/2021, de autoria de vereador Ilton Ferreira, determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais. A medida servirá para acompanhamento de gastos por parte da entidade gestora do imóvel, visando a uma melhor administração e controle das despesas. Ilton deu mais detalhes sobre a matéria:

Quando é feita a leitura dos gastos de água e energia elétrica, a conta vai automaticamente para a Prefeitura. Os diretores das entidades não tem noção desses valores. Com essa obrigatoriedade, eles terão como analisar se o consumo foi grande ou não e se há vazamentos. Atualmente, as escolas só descobrem vazamentos depois de meses. O dinheiro é nosso e precisamos cuidar muito bem dos prédios públicos, evitando desperdício.

Também consta na pauta o PL nº 06/2021, do vereador Marcelo Tidy (DEM), que versa sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade. O procedimento implica na responsabilidade pela aquisição, manutenção e conservação dos postes de luz do município. O adotante poderá inserir mensagens publicitárias nos postes de luz. Tidy defende a proposta:

Franca tem hoje de 300 a 350 pontos que carecem de iluminação pública. O projeto busca parcerias com a iniciativa privada para que a população se beneficie de praças mais bonitas e seguras.

O Plenário também vai analisar três Requerimentos e duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado (confira mais no link).

Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 7ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube a partir das 9h. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)