Pular para o conteúdo principal
Câmara Municipal de Franca

Navegação principal

  • Início
  • Institucional
    • Agenda
    • Horários e Localização
    • Concursos
    • Transparência
    • Acesso à Informação
    • Ouvidoria
    • Carta de serviços
  • Notícias
  • Legislação
  • Vereadores
  • Ajuda
    • Politica de Cookies
    • Política de Dados Pessoais

Trilha de navegação

  1. Início
  2. Notícias
  3. Câmara vota auxílio emergencial municipal e créditos de R$ 2,4 milhões

Câmara vota auxílio emergencial municipal e créditos de R$ 2,4 milhões

Por bruno.ctp, 26 Fevereiro, 2021
Vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (segurando microfone) preside reunião das Comissões Permanentes da Câmara

A Câmara Municipal de Franca irá votar cinco projetos na sua 9ª Sessão Ordinária, que irá acontecer na próxima terça-feira, 2 de março. Uma das proposituras é a de número nº 29/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a qual cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.

É uma espécie de auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 300 mensais por beneficiário, a ser concedido pelo período máximo de três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

O preenchimento das vagas do programa terá como base critérios como: estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no Município; residir em Franca há mais de três anos; estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; ser membro de família monoparental (constituída por um dos pais e seus filhos); ser membro de família com crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas; ser membro de família que tenham pessoas com deficiência em sua composição; e não possuir outro membro da família contemplado pelo Programa. Serão priorizadas inscrições de indivíduos que se enquadrarem no maior número destes critérios.

O Projeto de Lei (PL) nº 29/2021 recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 26 (foto), quando foi realizada a reunião das comissões permanentes da Câmara. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidiu o encontro e comentou a propositura do Executivo:

O projeto vai contemplar mil famílias, ao custo de R$ 900 mil. Para participar dessa seleção, as pessoas deverão frequentar cursos de qualificação, mas a matéria não os detalhou. O prefeito disse que a intenção é ministrá-los nos bairros para as famílias não terem que se deslocar da sua região. Mas isso vamos debater com o Alexandre para ver a melhor maneira de implementar o programa. Mesmo assim, o projeto tem parecer favorável das comissões, porque sabemos que existem mais de mil famílias que necessitam de auxílio e vamos trabalhar para que elas o recebam o mais brevemente possível.

O prefeito ainda possui outros três projetos de sua autoria na pauta. O PL nº 30/2021, por exemplo, autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19. O dinheiro será utilizado para recapeamento, remendo asfáltico, aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica destinados à Guarda Municipal e obras de reforma e modernização da piscina do complexo poliesportivo “Dr. Hélio Palermo”.

Já o PL nº 28/2021 dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Economia Solidária”. A iniciativa prevê a retomada do crescimento econômico em Franca por intermédio de parcerias solidárias com empresas privadas. O objetivo é fornecer insumos e mão de obra para promover cursos de qualificação profissional aos mais necessitados. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 outorga uma área institucional do município à Associação dos Proprietários e Moradores do Recanto Campestre Ouro Verde.

Também será apreciado pelo Plenário o PL nº 14/2021, da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que determina a publicação dos decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da Prefeitura. De acordo com o projeto, os documentos deverão ser disponibilizados em mecanismo de fácil busca pelo cidadão, de modo a permitir pesquisa de conteúdo e descomplicar a análise das informações. Lurdinha defendeu sua proposta:

Esse projeto visa a proporcionar uma maior transparência nos decretos da Prefeitura e facilitar o seu acesso a todos que precisam pesquisá-los. Aqui na Câmara, inclusive, esses documentos são muito utilizados.

A Câmara ainda irá avaliar três Requerimentos. Por conta da pandemia da covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar a 9ª Sessão Ordinária presencialmente. A reunião vai ser transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube a partir das 9h. A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Flickr, Twitter e Instagram.

Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.

Notícias

  • TV Câmara
  • Vereadores na Tribuna
  • Tribuna Livre
  • Sessões da Câmara
  • Notas Oficiais
  • Comunicados
Copied to clipboard
Facebook
Flickr
Instagram
Twitter
YouTube

Câmara Municipal de Franca - Estado de São Paulo

Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas, CEP: 14401-306.

E-mail: camara@franca.sp.leg.br.

Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.