A Câmara Municipal de Franca está atualizando e tornando mais transparente o seu processo legislativo. A partir deste ano, o portal utilizado para o protocolo e divulgação de projetos de leis, requerimentos e indicações irá deixar de ser o SGL (Sistema de Gerenciamento Legislativo), sendo substituído pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Este, inclusive, já foi utilizado na 1ª Sessão Ordinária de 2021 na última terça-feira, 05 (veja mais aqui), com absoluto sucesso. Nesta semana, os servidores já começaram a receber o treinamento pelo departamento da Informática para utilizar a nova plataforma (foto).
O SAPL foi criado pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. É uma ferramenta sem qualquer custo para a Câmara. Por meio dela, é possível elaborar proposições, protocolar e tramitar matérias legislativas, organizar as sessões ordinárias e possibilitar consultas a informações sobre a Mesa Diretora, comissões, parlamentares, Ordem do Dia e votações, entre outras.
O técnico em manutenção de hardware da Câmara, Guilherme Ferreira, forneceu mais detalhes sobre as vantagens do novo recurso:
O SAPL é um sistema que, desde o início, foi projetado visando ao correto funcionamento de uma Casa Legislativa. Basicamente, temos três grandes áreas que esse sistema contempla. A primeira é a visualização de todas as informações da atividade legislativa. A segunda é a do painel eletrônico, utilizado quando as matérias são apreciadas [nas sessões]. Ele faz o controle da votação. E a terceira área é a das normas jurídicas. Trata-se de um módulo em que os servidores da Casa vão poder protocolar a legislação já vigente de uma forma muito mais simplificada e automatizada, diminuindo a possibilidade de erros. O SAPL facilita o trabalho dos servidores e a população vai obter uma informação mais acessível.
A ideia é transferir quase todos os dados do SGL e do site oficial da Câmara para o SAPL. A maioria deles já deve estar disponível para consulta até a semana que vem, mas a inserção de toda a legislação municipal deve se estender por todo o primeiro semestre.
O SAPL pode ser acessado pelo link: https://sapl.franca.sp.leg.br/.
(Comunicação Institucional Câmara)