Câmara vota adequação de Utilidade Pública e Dia do Aeroclube Francano

Por bruno.ctp em qui, 16/07/2020 - 17:03
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Dois projetos de lei (PLs) estão na pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 21, a partir das 9h. Um deles, o PL nº 32/2020, será apreciado novamente pelo Plenário após ter sido adiado por quatro sessões (veja mais aqui).

De autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), a propositura realiza alterações na Lei de Utilidade Pública Municipal (Lei nº 2.343/1975) com relação a remuneração de diretores de entidades.

O objetivo é adequar a lei municipal à legislação federal aplicável ao Terceiro Setor. Se o PL nº 32 for aprovado, a Lei de Utilidade Pública Municipal passará a permitir a remuneração de dirigentes de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, desde que respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região.

Também será apreciado o PL n° 37/2020, do vereador Marco Garcia (Cidadania), que institui no Município de Franca o Dia do Aeroclube Francano. O Aeroclube é uma instituição com mais de 70 anos de história. Entre os serviços que o local presta à população, estão os cursos teóricos e práticos e os voos panorâmicos. Atualmente ele possui mais de 22.380 horas de voos com mais de 645 alunos. O PL define a data de 23 de outubro como sendo o Dia do Aeroclube, quando também é comemorado o Dia do Aviador.

A Câmara também irá votar um Requerimento e duas Moções de Aplausos. A 21ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube e pelo Facebook. Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)