A Câmara Municipal de Franca irá apreciar um projeto de lei (PL) na sua 18ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 30, a partir das 9h. Trata-se do PL nº 134/2019, que altera a Lei nº 8.839/2019, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.
Tanto o projeto quanto a lei são de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). De acordo com a propositura, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data. Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo.
Na terça, também será votada uma emenda ao projeto, de autoria do parlamentar Marco Garcia (Cidadania). A matéria prevê que, se a sessão solene do Dia do Estudante Samaritano for realizada nas dependências da Câmara Municipal, ela só poderá acontecer no período da manhã, durante as sessões ordinárias.
A emenda foi discutida na tarde desta sexta-feira, 26, durante a reunião das comissões permanentes da Casa de Leis francana de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (foto). Compareceram os parlamentares Ilton Ferreira (PL), presidente da comissão de Legislação; Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidente da comissão de Finanças; Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Nirley de Souza (PP) e Marco Garcia.
Os vereadores presentes concordaram em encaminhar a emenda para a 18ª Sessão, para que ela seja analisada pelo Plenário. Marco explicou o motivo de ter elaborado a emenda:
Se essa sessão for realizada à noite, vai ter que convocar servidores e haverá gastos com energia e água. Por isso, dei a opção de fazer o evento no período da manhã, no horário do Expediente. Caso contrário, nada impede de haver a homenagem nas dependências da escola ou outro lugar que ela achar melhor.
Já Pastor Otávio contra-argumentou que são feitas, anualmente, cerca de 40 sessões solenes no Plenário. Obrigar a realização de apenas uma no período do Expediente não traria resultados práticos. O parlamentar continuou:
O projeto do Dia do Estudante Samaritano foi aprovado por unanimidade no ano passado. Só fiz esse novo projeto para realizar correções à lei. Pedirei aos vereadores que votem contra a emenda.
Os parlamentares ainda irão apreciar nove Requerimentos, uma Moção de Apoio e uma Moção de Aplausos. A 18ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube e pelo Facebook. Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)